Estudantes do 2º Ciclo ainda sem bolsa de estudo

Processo de equivalências está a atrasar a atribuição dos subsídios
A situação não é nova, e já se arrasta há algum tempo: os alunos que frequentam o 2º ciclo - mestrado - de alguns cursos (por exemplo Ciências da Comunicação) da Universidade do Minho (UM), ainda não receberam o dinheiro da bolsa de estudo. Esta situação tem motivado queixas por parte dos estudantes visados, que, por terem os processos de inscrição e equivalência bastante atrasados, correm o risco de ter de esperar ainda mais algum tempo até receberem a devida compensação financeira. O ComUM foi falar com alunos e responsáveis, para tentar perceber a dimensão do problema.

A entrada dos Serviços de Acção Social. Foto: Francisca Fidalgo
Carolina Lapa estaria agora, em condições normais, no 5º ano de Comunicação Social. Com Bolonha, estará a frequentar o 2º ano do 2º Ciclo do (renomeado) curso de Ciências da Comunicação (CC). Estará, pois ainda não está inscrita nos Serviços Académicos (SA). “Fiz a única inscrição possível, que era inscrever-me no 1º ano do 1º Ciclo”, declara a aluna, que actualmente se encontra a realizar o estágio curricular. “Mudar de cidade, almoçar diariamente fora e pagar transportes públicos torna-se incomportável a um aluno bolseiro sem bolsa” queixa-se Lapa.
Quando foram divulgados os resultados das bolsas, a 30 de Outubro, a estudante foi surpreendida com o resultado: ‘Sem Inscrição nos SA’, era a informação disponível. “Fui aos Serviços de Acção Social (SAS) explicar que ia começar o meu estágio dali a um semana, com todos os custos que tal acarreta”, conta a aluna. Porém, a diligência de nada adiantou, já que apenas lhe foi dito para aguardar por novidades. “Pediram-me para ‘ir vendo’ a página dos SAS, estando atenta às novas listagens, que deveriam sair em breve com a situação regularizada – asseguraram-me que antes do Natal já teria bolsa”, revela.
“Saíram novas listagens, em Novembro. Desta vez, a informação relativa ao meu processo era ainda mais preocupante: ‘Indeferido’”, refere Carolina Lapa. O rendimento familiar da estudante não se alterou, apesar de a comunicação dos SAS prever indeferimentos a estudantes com a situação académica regularizada – nesse caso, pede-se mais uma vez para aguardar por nova publicação de resultados. Carolina Lapa é que já não pode esperar muito mais tempo. “Vou ter que pagar 140 euros pela carta de curso, para me poder inscrever, e a minha família tem dificuldades para fazer face a todas estas despesas”, desabafa.
Serviços de Acção Social declinam responsabilidades
Para Carlos Silva, administrador dos SAS, “não há atrasos nas bolsas”. Pelo menos, no que diz respeito aos serviços que dirige. “Só não pagamos as bolsas, e isto não é da responsabilidade dos SAS, quando o aluno não tem a situação académica em dia”, assevera o responsável, que admite que esta situação, na maior parte das vezes, “não tem a ver com a situação de facto do aluno, mas sim com alguns atrasos de situações como processos de equivalência”, da responsabilidade das direcções de curso.
O administrador faz ainda um levantamento dos casos mais 'bicudos' relativos às bolsas. “No caso dos mestrados, em que as inscrições são feitas em Dezembro, nós não podemos pagar a bolsa porque o aluno não se encontra inscrito no segundo ciclo”, refere, acrescentando que “nessas situações os alunos estão a receber muito mais tarde a bolsa do que os outros. Mas isso é algo que ultrapassa os SAS”, afirma.
Não é só o curso de CC que está a dar problemas. Segundo o responsável pelos SAS, há “um outro curso de mestrado, na área de Psicologia, que tem problemas em termos de inscrição”. Esses e os alunos de Comunicação, são, nas palavras de Silva, a excepção à regra: “foram os únicos alunos do segundo ciclo que apresentaram esses problemas. Mais de 200 alunos desse ciclo concorreram à bolsa, e à maior parte deles pagámo-la”, assegura.
Alunos são vítimas da gestão dos processos de equivalência de algumas Escolas
Então, o que está a causar os problemas nos cursos referidos? “Esta situação tem a ver com a gestão do processo ao nível das escolas. Há escolas que tratam do processo em Setembro, outras em Outubro, outras em Dezembro”, analisa Carlos Silva. De novo, o responsável declina responsabilidades, e garante que só não faz mais porque não pode. “Isto são coisas que têm a ver com a gestão da própria escola e não com os SAS. Se a escola tratar do processo em Setembro, nós pagamos as bolsas em Outubro, sem qualquer problema”, garante.
Os alunos não podem fazer nada. “A lei diz que um aluno do segundo ciclo tem 30 dias, após a inscrição, para entregar o processo [de candidatura à bolsa]. Teoricamente, se o aluno faz a inscrição agora, e se entregar agora o processo da bolsa, ainda está a tempo de o fazer”. Porém, “vai demorar mais tempo a receber a bolsa”. Apesar de tudo, Carlos Silva reconhece que a situação “não é culpa dos alunos, que acabam por ser vítimas dos atrasos”.
O responsável pelos SAS faz ainda questão de salientar que há excepções. “Há casos de extrema carência económica, e aí temos de salvaguardar os interesses do aluno – intervimos na situação e tentamos acelerar o processo”, informa Silva. Também nesses casos “o problema são as equivalências, algumas só concluídas no final de Novembro”. Neste ano de transição e adaptação ao novo modelo do Ensino Superior, o administrador lamenta não ter “mecanismos legais que permitam pagar a bolsa muito mais cedo. Quem acaba por ser mais prejudicado são os alunos”.

Aparece e traz um amigo

O AGIR irá se reunir dia 28 de novembro, quarta-feira, as 17:00, o encontro é como sempre na entrada do CP2 da UM em Braga.

Todos que não se conformem com o marasmo reinante na UM e tenham boas ideias para por isto a mexer podem e devem vir partilha-las.

APAREÇAM!!!

Bute?

Quatro universidades sem dinheiro para salários e despesas correntes

Há pelo menos quatro universidades públicas que não têm capacidade para pagar a salários e despesas correntes até ao final deste ano, situação que se pode generalizar a todas as universidades em 2008. A denúncia foi feita ontem (14/11) no parlamento pelo presidente do Conselho de Reitores. Seabra Santos acusa o Primeiro Ministro de não cumprir promessas e avisa que nem o orçamento da ciência poderá acudir as universidades, já que a maior parte das unidades de investigação científica contempladas pelo investimento público são de natureza privada.
Esta é a segunda vez numa semana que o Governo é atacado por Reitores, depois das declarações de António Nóvoa denunciando a falta de investimento nas universidades portuguesas.Numa audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Seabra Santos afirmou que a transferência de verbas para as universidades tem vindo a diminuir de ano para ano de uma forma "assustadora", estando mesmo em causa o pagamento de salários e despesas correntes em 4 universidades até ao final deste ano:"Há pelo menos quatro universidades públicas, provavelmente cinco, que neste momento não têm garantia de pagar a totalidade das despesas de funcionamento, sem contratar ninguém, sem nenhum desvario e loucura, antes pelo contrário, com gestões rigorosíssimas, que não terão capacidade de pagar as suas despesas até ao final do ano", alerta.O Presidente do CRUP antevê a generalizaçãod esta situação em 2008. «Em 2008 todas as universidades públicas vão chegar ao ponto em que estão algumas em 2007». E acusa o Primeiro-ministro de não cumprir a promessa de não baixar o investimento nas universidades em 2008.Sobre eventuais compensações que as universidades possam ter nos seus orçamentos com o aumento de investimento do Estado nas áreas da ciência e da investigação, Seabra Santos diz que isso não se verifica, uma vez que a maior parte das unidades de investigação científica contempladas pelo investimento público são de natureza privada. «Às Universidades não chega dinheiro aplicado na investigação científica, porque não estão criados mecanismos que o permitam», explicou o presidente do CRUP.

Será a Universidade do Minho uma das afectadas?

"Se quisermos falar em termos de sub-orçamentação da Universidade para 2008, estaremos a falar na ordem dos 9 milhões de Euros." Reitor da Universidade do Minho em declarações ao UM-Dicas.

França: cresce a mobilização contra a lei Pécresse

Os estudantes franceses voltam a mobilizar-se, desta vez contra a lei da autonomia universitária aprovada pelo governo Sarkozy em Agosto, que acusam de promover a crescente privatização das universidades, o aumento das propinas e o risco de as empresas começarem a mandar nas faculdades. Já há cerca de 30 universidades bloqueadas pelos estudantes e pequenas manifestações realizaram-se ontem em Rennes, Toulouse, Lille, Perpignan, Aix-en-provence, Caen, Nancy e Paris.
Numa tentativa de apaziguar os estudantes, a ministra do Ensino Superior, Valérie Pécresse, autora da polémica lei, anunciou um aumento de verba para a habitação estudantil. Bruno Julliard, dirigente da Unef, declarou que a medida é de bom augúrio, apesar de insuficiente. "A primeira lição é que os estudantes têm razão de se mobilizar. Devem prosseguir e ampliar a mobilização para obter novas concessões." Julliard disse que cerca de 10 mil estudantes participaram já de assembleias gerais nas universidades.
O sindicato dos professores universitários Snesup acusou o governo de pôr em causa a própria ideia de um serviço público universitário democrático nos seus fins e na sua organização, e exigiu a retirada da lei.
Ontem, novas universidades decidiram o bloqueio total ou parcial: Paris X-Nanterre, Pau, a faculdade de ciências em Caen. Montpellier 2 votou o bloqueio a partir de hoje, e Lyon II, a partir de segunda-feira. Paris I (Tolbiac), ocupada na quarta-feira, foi fechada administrativamente pela reitoria.
As universidades de Rouen, uma parte de Tours, Nantes, Aix-Marseille I, Toulouse-II, Lille I e III, Rennes II, o departamento de letras de Caen, permanecem bloqueadas.
Grenoble, Metz e Brest votaram greve sem bloqueio. Outras universidades como Paris VI, Paris XII, Marne-la-Vallée, Nancy II, Nîmes, Strasbourg II, Evry, Besançon votaram o apoio ao movimento mas as assembleias não aprovaram bloqueio ou greve. Em Montpellier III, a assembleia aprovou a participação na manifestação convocada para 20 de Novembro ao lado dos funcionários.
Em Paris, mais de 500 jovens fizeram uma manifestação com faixas onde se lia "CPE on t'a eu, Pécresse on t'aura" (algo como "Derrotámos o CPE, vamos derrotar Pécresse"), "Retirada da lei Pécresse, solidariedade estudantes trabalhadores".

http://www.youtube.com/watch?v=bQHcUi7lHC4

Alunos vivem sem condições nas residências universitárias

Ao tornar os edifícios inabitáveis, as obras forçaram os alunos da RU Loyd Braga a instalarem-se provisoriamente nos blocos D e E da Residência de Santa Tecla: Alguns preferiram mesmo optar por viver temporariamente em casa de amigos, colegas de turma e familiares. Os incómodos causados foram bastantes, não só para os deslocados (pela distância que passou a separá-los do campus de Gualtar, forçando-os a adaptar-se a novos horários e novas despesas ou pelo incómodo que causavam aos que os hospedavam), mas também para os residentes em Santa Tecla, para quem foi mais difícil obter alojamento durante o passado mês de Setembro.

O problema aumentou exponencialmente quando, no início deste mês, se juntaram dois factores-chave: novos alunos e obras nas RU's (por términar e a iniciar).

Com a chegada dos novos alunos, o reduzido espaço ainda disponível em Santa Tecla não se mostrou suficiente. Isto porque as obras na RU Loyd Braga não estão ainda concluídas e os estudantes colocados nesse espaço foram forçados a permanecer em Santa Tecla. Além disso, começarão brevemente as obras nos blocos A, B e C desta residência, o que levou já à transferência de alguns dos habitantes destes blocos (maioritariamente alunos oriundos dos PALOP, Erasmus e bolseiros) para as camaratas do bloco E e para a residência WORLDSPRu. Estes alunos foram também prejudicados por esta solução, ao ficarem muito longe do campus ou ao perderem a sua privacidade tendo sido colocados numa camarata com mais oito pessoas.
A solução encontrada pelos Serviços de Acção Social da UM (SASUM) foi colocar os alunos da Loyd nos blocos de Santa Tecla que sofrerão remodelação (A,B e C) até estarem concluídas as obras de requalificação e estes poderem voltar a habitar a Rua Professor Carlos Lloyd Braga, da freguesia de São Victor.

Testemunhos de alguns alunos

"Quem circulasse nas redondezas da RU Santa Tecla durante o dia (e à noite) de domingo, dia 30 de Setembro, pensaria que o que via era uma revolução estudantil", refere uma ex-residente de Santa Tecla. Estudantes com sacos, mochilas e malas às costas mudavam os seus pertences de uns quartos para outros para que houvesse lugar para os novos residentes que chegariam no dia seguinte. Alunos, seguranças e funcionários do Departamento de Alojamento dos SASUM circularam entre os prédios do complexo residencial "até altas horas da madrugada, fazendo barulho e perturbando o sono de quem no dia seguinte tinha aulas", acrescenta. O mesmo cenário foi frequente durante quase todos os dias da semana.

"Quando cheguei com a minha colega de quarto, no domingo à noite" refere uma outra aluna "tinha um post-it sem assinatura em cima da minha cama pedindo­me que me mudasse até dia 1. Já láestavam as coisas de alguém, mesmo sem que nós tivéssemos saído. .Mandaram-nos para um quarto que também ainda estava ocupado e depois para um outro, no Bloco A. Os quartos não tinham sido limpos pelas funcionárias, nem o material normal nos foi distribuído, mas mesmo assim tivemos de nos mudar". À aluna, residente na RU Loyd, foi explicado que as obras se prolongariam "até dia 15 de Outubro, porque as obras já acabaram mas os painéis solares que lá foram colocados para aquecer a água não eram suficientes". Nos Blocos A, B e C existem 33 quartos individuais e IIg quartos duplos, que são apoiados, por piso, por casas de banho colectivas (8 duches e 8 WC), salas de estudo (uma por piso) e salas de estar equipadas de pequenas cozinhas por cada piso. No entanto, as condições são descritas como "miseráveis" e a falta de privacidade desagrada profundamente os estudantes.

Santa Tecla sem cantina

Além de todos estes factores, o descontentamento cresce pelo encerramento da cantina de Santa Tecla para requalificação do espaço. Por esse motivo, os estudantes vêem-se forçados a deslocar-se até ao campus de Gualtar em autocarro especial e a regressar do mesmo modo uma hora depois. O obstáculo é que, até agora, esse autoca-rro transportava os alunos residentes na RU Loyd para a cantina, agora encerrada, de Santa Tecla. Juntando os frequentadores de Santa Tecla e da Loyd, um autocarro não é suficiente para o transporte até Gualtar. A isto, acrescente-se o facto de que, por estes dias, o fluxo de estudantes que recorrem à cantina de Gualtar à noite é significativo, devido à realização de actividades relacionadas com a praxe, não sendo suficiente uma hora para deslocação e jantar. Alguns alunos queixam-se ainda de não terem sido informados da mudança dos horários no Circuito UM, provocada por este encerramento, e de não possuírem agora transporte para a RU após o final do tempo lectivo.

Contactados pelo ACADÉMICO, os SASUM não prestaram qualquer tipo de esclarecimento até ao fecho desta edição. A identidade dos alunos implicados nesta reportagem não foi revelada a pedido dos próprios.

JORNAL ACADÉMICO TERÇA 9/10/07

Empréstimos, quem quer?

Um estudante do ensino superior que opte por contrair um empréstimo bancário garantido pelo Estado, no valor global de 25 mil euros para financiar a frequência num curso de cinco anos, e se decida pelo período máximo de desembolso - 10 anos - pagará 12 mil euros só em juros.

Entre aqui para simular quanto terá que pagar pelo seu crédito.

Destes, 3.500 terão que ser amortizados ainda durante os estudos e 1.400 no ano imediatamente a seguir.As contas resultam da utilização do simulador de crédito disponibilizado ao Jornal de Negócios pelo Santander Totta, um dos sete bancos que aceitaram assinar com o Governo, na passada sexta-feira, um protocolo de adesão ao Crédito para Estudantes do ensino superior com garantia mútua que estará disponível no ano lectivo que está prestes a começar.

Entre aqui, para aceder ao simulador efectuado pelo Santander Totta e testar o seu caso concreto.

No simulador efectuado pelo Santander Totta e que o Jornal de Negócios disponibiliza, há duas folhas de cálculo, consoante o prazo de duração do seu curso tenha três ou cinco anos. Para preencher tem os campos do montante do empréstimo (máximo de 25 mil euros) e a nota de curso, que se for superior a 14 valores traduz-se num juro mais baixo.A ideia central passa por deixar de ser necessário que o estudante, ou a sua família, sejam obrigados aprestar qualquer tipo de garantia junto das entidades bancária para terem acesso a um empréstimo bonificado que lhes permita financiar os estudos e a vida estudantil. Ou seja, através da criação de um fundo de garantia, é o próprio Estado que assume o risco de incumprimento. Por isso, o "spread" praticado pelos bancos é mais baixo. Mas, ainda assim, os juros não são de negligenciar.De acordo com o protocolo assinado por BPI, BCP, BES, Santander-Totta, CGD, Montepio Geral, Banif e Banco Comercial dos Açores, a taxa de juro máxima a aplicar nestes créditos bancários, cujo montante total não poderá ir além dos 25 mil euros - 5 mil euros ano -, irá resultar da aplicação da "swap" sobre as taxas juros, acrescida de um "spread" máximo de 1%.

Então vamos às contas.

Um estudante que tenha média de 12 valores e opte por pedir ao banco 25 mil euros para financiar um percurso académico de cinco anos, e decida amortizar o empréstimo no prazo máximo de 10 anos, terá que preparar-se para desembolsar quase metade do valor contratulizado só em juros. Mais propriamente, 12 mil euros. Deste montante, 3.500 euros vão ser pagos ainda durante os cinco anos em que está a estudar, 1.400 no ano logo a seguir, e o restante (32.000 euros) durante os dez anos seguintes quando se iniciar a amortização do capital em dívida propriamente dito.Também foram conhecidas sexta-feira as condições que vão limitar a aprovação do crédito. Isto é, apesar do Governo declarar a "universalidade do produto" em causa, a verdade é que este tipo de empréstimos vão estar vedados aos alunos que, não tendo rendimentos, assumam já um nível de endividamento no sistema bancário igual ou superior a 5 mil euros. Por outro lado, mesmo o aluno que tenha rendimentos não poderá contratualizar o empréstimo se o montante mensal das actuais prestações for superior a um terço do rendimento mensal.O ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, explicou, citado pela Lusa, que quando o novo sistema de empréstimos estiver em velocidade de cruzeiro "deverá abranger um total de 30 mil estudantes".

Os donos do saber

O novo regime jurídico das instituições do ensino superior (RJIES) foi afoitamente aprovado pelo Governo Sócrates, com a conivência do PSD e votos contra da restante oposição. Um dos pontos centrais, origem da discordância entre o Governo e a comunidade académica, é a presença de elementos externos, no já de si asfixiante, conselho geral. Conselho geral, cuja estrutura vem demolir toda a mínima democraticidade académica existente, constitui-se como o órgão máximo da governação da universidade tendo na sua formação 30% de elementos externos às universidades. Superando, em numero e peso de decisão, os próprios estudantes.

Neste jogo, já à partida viciado, não será difícil imaginar quem serão os jogadores interessados em conquistarem um lugar de poder neste novíssimo paradgima de ensino, portanto, penso ser interessante vermos quem são alguns do altos apostadores.

Algumas Universidades, como a Universidade do Minho, possuem já um Conselho Estratégico formado em grande parte por elementos externos funcionando como "órgão de consulta e aconselhamento que visa assistir a reitoria na avaliação e promoção de oportunidades de intervenção da Universidade."Vale a pena vermos alguns do nomes presentes no Conselho Estratégico da Universidade do Minho:

A encabeçar a lista encontramos António Carrapatoso, administrador da Vodafone e presidente da Fundação Vodafone, a mesma que recentemente ofereceu um milhão de sms a UM (até agora ainda não recebi nenhuma) estando assente no acordo a "troca" de informação no plano das tecnologias de comunicação. Carrapatoso é um dos principais promotores da iniciativa "compromisso Portugal", grupo de empresários cujas propostas passam pelo despedimento de 200 mil funcionário públicos e o encerramento da actual segurança social. Segue-se António Marques, Presidente da Associação Industrial do Minho e Administrador do BIC (Grupo BES), Marques foi um dos promotores do recente jantar de apoio a Domingos Névoa, indiciado pelo caso BragaParques, realizado em Braga que teve, entre outras presenças, a de cónego Melo. Filipe de Botton é o senhor que se segue, administrador da multinacional Logoplaste, este individuo, com nobreza de nome e visto como empresário modelo, pertence também ao "compromisso Portugal. João Picoito, Membro da Comissão Executiva da Siemens Portugal e CEO do Grupo Siemens Comunicações em Portugal, entre mil e um cargos entre conselhos e associações empresariais, Picoito é autor do programa de cooperação Universidade-Empresa que consiste na cooperação avançada entre a Siemens e diversas Universidades Portuguesas, da qual já resulta a instalação na Universidade de Aveiro de um pólo de I&D da Siemens com 130 engenheiros portugueses. Encontramos ainda João Salgueiro, Presidente da SEDES e da Associação Portuguesa de Bancos, este ex-ministro de Pinto Balsemão é fervoroso defensor da banca Portuguesa, como no caso da injusta taxa de IRC paga pelo sector bancário. A fechar esta caricata e calamitosa lista encontramos ainda nomes como Leonor Beleza, Presidente da Fundação Champalimaud, Paquete de Oliveira e José Encarnação Conselheiro do Governo Alemão e da Comissão Europeia na área das tecnologias da informação.

O que vem acentuar o RJIES a está permeabilidade patente entre sector privado e ensino superior público? Podemos dizer que vem aprofunda-la, estrutura-la e autoriza-la. Serão os Carrapatosos e Marques que se sentarão nos órgãos de decisão das universidades, com direito a voto, suplantando os próprios estudantes. Poderão influenciar pedagógica e estrategicamente quer o funcionamento quer o futuro das Universidades Públicas.

Recusar este regime anti-democrático e contradizer a necessidade deste paradigma, aonde ensino se confunde com mercado, é uma tarefa premente. A luta esboça algum movimento, as Associações Académicas puxam a sua brasa; querem mais preponderância no conselho geral, secundarizando a presença dos elementos externos e a possibilidade das fundações privadas. Os alunos ainda com a ressaca dos exames arregalam os olhos, confusos, ao ouvirem o palavrão "regime Jurídico", enquanto Mariano Gago parece um Ministro fantasma entregue de corpo e discurso ao seu outro pelouro, a Tecnologia. Os movimentos estudantis, conscientes e activos vão mostrando a sua combatividade, Setembro será importante. O Combate ao RJIES deve ser forte e conciso, assim como é imperativo a desconstrução do discurso político e económico fatalista desta classe Governante que leva a deturpação do que deve ser um Ensino público, gratuito e universal.

Vale a pena ouvir

mms://62.193.240.114/esquerda/aconteceu36.wma

Ensino Público: Que o meu caixão vá sobre um burro, Ajaezado à andaluza…A um morto nada se recusa, Eu quero por força ir de burro.

Notícia PÚBLICO

Alunos protestam na Assembleia da República. Novo regime jurídico do ensino superior aprovado com votos do PS e abstenção do PSD.
«A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.
O PSD justificou a sua abstenção como "um sinal e uma oportunidade" para o Governo adiar o prazo para aprovação final da lei. "O PSD vai abster-se na votação como um sinal e uma oportunidade para obter consenso, na expectativa de o rumo ainda se poder alterar", disse o deputado social-democrata Agostinho Branquinho durante o debate na Assembleia da República.
Manifestando a vontade do PSD em colaborar na elaboração de "uma reforma estruturante" do ensino superior, o deputado apontou o mês de Outubro como um prazo curto, mas suficiente para "formalizar o processo legislativo de forma a fazer o debate de forma séria".
Também o deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que o prazo apontado pelo PSD pode ser cumprido. "É um prazo curto que nos vai fazer aprovar à pressa uma lei, mas que vai impedir a aprovação de uma lei precipitada, que crie instabilidade e com a ameaça permanente de poder vir a ser revogada quando houver uma mudança no Governo", disse. O Governo pretende fazer o debate na especialidade do documento hoje aprovado pelo plenário até ao final do mês do Julho.
A alegada pressa manifestada pelo Governo foi, de resto, um ponto de consenso em toda a oposição, com os comunistas a considerarem que a restrição dos prazos só pode ser entendida como "uma tentativa de silenciamento das opiniões críticas à proposta de lei do Governo", que são transversais a todos os partidos e aos vários parceiros do sector.
Na opinião do deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, "o Governo iniciou uma desenfreada fuga para a frente, sem olhar consequências. Foi escolhido o final do ano lectivo e a altura dos exames para o debate final, o que é demais para ser mera coincidência". O deputado afirmou ainda, ironizando, que o Governo conseguiu de facto "gerar um consenso: da direita à esquerda, dos professores aos alunos, dos reitores aos sindicatos, do ex-presidente da República [Jorge Sampaio] a constitucionalistas, todos estão de acordo. Trata-se de uma má lei, péssimo regime e dano irreparável".
"Só é pena que não perceba que o consenso generalizado que gerou lhe está a exibir um claríssimo cartão vermelho", acrescentou.
Manuel Alegre e Vera Jardim preocupados com oposição generalizada
Esta oposição generalizada no meio académico contra a lei é também motivo de "preocupação" para o deputado do PS Manuel Alegre, que entregou uma declaração de voto, da mesma forma que o socialista Vera Jardim. Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre concordou que "deveria haver mais tempo para discutir" e disse-se preocupado com o facto de "todas as elites universitárias" estarem contra a lei, aconselhando o Governo a "uma atitude de maior prudência".
No encerramento do debate, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reafirmou "total disponibilidade para o diálogo na especialidade e melhoria da proposta", à semelhança do que já dissera na sua intervenção inicial.
Na abertura da discussão na AR, Mariano Gago reconheceu a necessidade de ponderar todos os últimos contributos, mas reiterou que foi dado espaço suficiente para a discussão pública. "Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em comissão, analisar convosco todas as questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis", disse. "Estou convicto de que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar", acrescentou.
Em resposta, a oposição uniu-se nas críticas à proposta de lei, acusando o Governo de querer "liquidar" a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público.
Numa acesa discussão na Assembleia da República, os partidos da oposição tecerem duras críticas ao documento, considerando que o seu objectivo é apenas a governamentalização das universidades e institutos politécnicos.
A nomeação por parte do Executivo dos membros do Conselho de Curadores, que irá gerir as futuras fundações, foi um dos aspectos mais criticados pelos partidos, que contestam a presença de "olheiros do Governo" no interior dos estabelecimentos de ensino.
Fernando Rosas, do BE, afirmou que a proposta "é um gesto desgraçado e prepotente" e acusou o ministro da tutela de pretender impor o novo regime "pela força bruta de uma maioria absoluta".A alteração na forma prevista para a escolha do reitor — que deixará de ser eleito para passar a ser designado por um conselho geral — foi também duramente criticada.
Na resposta, o ministro disse que "a escolha do reitor passará a ser bem mais responsável" e idêntica às melhores práticas internacionais.
A proposta de lei foi aprovada na generalidade e baixará à comissão de Educação para discussão na especialidade.
Durante a votação, cerca de 30 estudantes universitários, presentes na galeria da Assembleia da República, levantaram-se e gritaram: "Não à privatização", tendo sido expulsos pela polícia.»