No passado dia 23 de novembro de 2006 em RGA da Universidade do Minho foi apresentada uma Moção, proposta e defendida por elementos do AGIR, que após negociação com a Presidencia da Associação de Estudantes resultou no seguinte:
moção
2006.11.23
Assunto
Ensino Superior em Portugal
O Ensino Superior em Portugal atravessa tempos de mudança. O tão falado Processo de Bolonha numa fase em que os cortes orçamentais mais que limitam a gestão das Universidades pode-se tornar numa falsa medida que crie ainda mais dificuldades do que aquelas que esta Associação sempre apresentou.
As reivindicações que os estudantes têm assumido, no sentido de tornar o Ensino mais justo, democrático, e de cada vez maior qualidade, em vista a um desenvolvimento do país assente nos princípios da qualificação e do saber e na formação de quadros superiores, não têm sido na sua grande maioria consideradas pelas sucessivas governações.
Os sucessivos cortes Orçamentais ao Ensino Superior, o facto dos descontos para a Segurança Social dos funcionários das instituições de Ensino Superior passarem a ser pagos pelas Instituições de Ensino, a actual Lei do Financiamento (concretamente, a exagerada comparticipação exigida ao aluno e/ou à sua família assim como o regime de prescrições), a não existência de uma avaliação alargada das causas do insucesso escolar, a questão de um exame poder aferir a questão de um professor estar habilitado para dar aulas, são questões que preocupam todos os estudante e que continuam sem resposta.
A Associação Académica da Universidade do Minho defende:
• Ensino Superior baseado nos princípios da qualificação e do saber;
• Maior orçamentação do Ensino Superior;
• Diminuição da excessiva comparticipação devida pelo estudante para frequentar o Ensino Superior;
• Financiamento integral dos 2 ciclos de estudos à luz do Processo de Bolonha;
• Melhor e mais abrangente Acção Social escolar nos 2 ciclos de estudos;
• A abolição do Sistema de Escalões da Acção Social Escolar;
• Eliminação do actual regime de prescrições sem que estejam encontradas as razões do insucesso escolar;
• Avaliação sistemática dos docentes das várias instituições;
• Avaliação rigorosa da qualidade das várias instituições;
• Maior empenho pela integração dos licenciados no mercado de trabalho;
• Inexistência do numerus clausus no 2º cíclo;
• A não supressão do estatuto do trabalhador estudante.
Desse modo, os alunos presentes na Reunião Geral de Alunos do dia 23.NOV.2006 pretendem que todas as questões supracitadas sejam respondidas e resolvidas o mais rapidamente possivel.
De qualquer forma, a Associação Académica da Universidade do Minho lançará mensalmente para os mails dos alunos e nos locais de estilo campanhas relativas aos assuntos supracitados e define as seguintes acções:
· Apresentação da Campanha em sede de Encontro Nacional de Direcções Associativas
· Conferencia de Imprensa e comunicado à academia de apresentação da Campanha – 19.Dezembro
· Conferencia de Imprensa e Acção de Protesto – 1º dia de aulas do 2º Semestre;
· Reunião Geral de Alunos – Primeira Quinzena de Março:
· Conferência de Imprensa sobre as resoluções da Reunião Geral de Alunos;
· Acção de Massas – 4 de Abril.
Braga, 23 de Novembro de 2006
O AGIR espera que desta vez as moções aprovadas em RGA, orgão deliberativo maximo da associação de estudantes, sejam levadas a cabo pelos devidos responsaveis, coisa que não aconteceu no passado. É tempo da Associação Académica tomar uma possição e mais importante uma ACÇÃO forte e clara na defesa dos alunos. Esperamos também que os todos os Alunos da Universidade do Minho se empenhem nesta luta e façam unir as suas vozes por um Ensino Superior Público Universal e Gratuito.
26 janeiro 2007
Lapis Azul na Universidade sem Muros
O SPN(Sindicato de Professores do Norte) queixou-se de haver censura na Universidade do minho:
"A censura parece querer fazer escola na Universidade do Minho. Um designado moderador da UM-net novamente vetou a circulação na rede interna de uma mensagem, agora subscrita pelo SPN e pelo SNESup.
Inimaginável! A mensagem que tentaram censurar, mas que, naturalmente, não abdicamos de divulgar, tem o seguinte texto:
"Colegas,
Na reunião de 3 de Janeiro último, dinamizada pelo SNESup e pelo SPN, em que participaram cerca de 160 docentes, foram, após debate, aprovadas as seguintes conclusões:
"Os docentes da Universidade do Minho presentes na reunião de 3 de Janeiro de 2007 1. Manifestam o seu apoio à acção desenvolvida pelo SNESup e pelo SPN após as declarações do Senhor Reitor na Assembleia da Universidade de 11 de Dezembro de 2006. 2. Apoiam a constituição de uma Comissão de Docentes e Investigadores integradas pelos representantes sindicais nas várias escolas e por docentes não sindicalizados, com o objectivo de dinamizar o debate e de acompanhar a situação laboral, constituindo-se em entidade de diálogo e negociação com a Reitoria.
3. Reclamam a livre difusão na WebNet de mensagens sobre a situação do ensino superior e da Universidade do Minho."
A Comissão ficou integrada, desde logo, por um conjunto de colegas que se ofereceram para o efeito. Solicitamos que quaisquer outras manifestações de disponibilidade, para as quais apelamos, sejam comunicadas aos colegas Maria Eduarda Coquet (IEC, SNESup) e Pedro Oliveira (E. Engenharia, SPN)
O SNESup O SPN
Nuno Ivo Gonçalves Mário de Carvalho
Quanto ao dito moderador da UM-net, o SPN apenas espera que, de futuro, aplique todo o seu zelo e o seu pendor censório não à informação sindical, porque vivemos num país democrático, mas sim às muitas mensagens spam que na sua rede proliferam.
Mas é à Reitoria da Universidade do Minho que o SPN atribui integralmente a responsabilidade política por este acto de censura, que se julgava já varrido da vida de uma universidade pública, uma instituição que deve primar por ser um lugar de cidadania, uma casa de democracia.
A falta de liberdade de expressão é incompatível com uma vivência universitária plena. (http://www.spn.pt/?aba=27&cat=12&doc=1416&mid=115)
O Departamento de Ensino Superior do SPN
9 de Janeiro de 2007
"A censura parece querer fazer escola na Universidade do Minho. Um designado moderador da UM-net novamente vetou a circulação na rede interna de uma mensagem, agora subscrita pelo SPN e pelo SNESup.
Inimaginável! A mensagem que tentaram censurar, mas que, naturalmente, não abdicamos de divulgar, tem o seguinte texto:
"Colegas,
Na reunião de 3 de Janeiro último, dinamizada pelo SNESup e pelo SPN, em que participaram cerca de 160 docentes, foram, após debate, aprovadas as seguintes conclusões:
"Os docentes da Universidade do Minho presentes na reunião de 3 de Janeiro de 2007 1. Manifestam o seu apoio à acção desenvolvida pelo SNESup e pelo SPN após as declarações do Senhor Reitor na Assembleia da Universidade de 11 de Dezembro de 2006. 2. Apoiam a constituição de uma Comissão de Docentes e Investigadores integradas pelos representantes sindicais nas várias escolas e por docentes não sindicalizados, com o objectivo de dinamizar o debate e de acompanhar a situação laboral, constituindo-se em entidade de diálogo e negociação com a Reitoria.
3. Reclamam a livre difusão na WebNet de mensagens sobre a situação do ensino superior e da Universidade do Minho."
A Comissão ficou integrada, desde logo, por um conjunto de colegas que se ofereceram para o efeito. Solicitamos que quaisquer outras manifestações de disponibilidade, para as quais apelamos, sejam comunicadas aos colegas Maria Eduarda Coquet (IEC, SNESup) e Pedro Oliveira (E. Engenharia, SPN)
O SNESup O SPN
Nuno Ivo Gonçalves Mário de Carvalho
Quanto ao dito moderador da UM-net, o SPN apenas espera que, de futuro, aplique todo o seu zelo e o seu pendor censório não à informação sindical, porque vivemos num país democrático, mas sim às muitas mensagens spam que na sua rede proliferam.
Mas é à Reitoria da Universidade do Minho que o SPN atribui integralmente a responsabilidade política por este acto de censura, que se julgava já varrido da vida de uma universidade pública, uma instituição que deve primar por ser um lugar de cidadania, uma casa de democracia.
A falta de liberdade de expressão é incompatível com uma vivência universitária plena. (http://www.spn.pt/?aba=27&cat=12&doc=1416&mid=115)
O Departamento de Ensino Superior do SPN
9 de Janeiro de 2007
Esta é uma situação que não nos espanta visto o nosso movimento ter já sido alvo desse constrangimento de liberdade de expressão. É lamentavel que esta Universidade mantenha este tipo de politicas repressivas.
25 janeiro 2007
Reitor da Universidade do Minho ameaça com vaga de despedimentos para 2007
O Reitor da Universidade do Minho anunciou, na Assembleia da Universidade de 11 de Dezembro, que até Setembro de 2007 serão colocados fora da instituição 100 docentes e cerca de 60 funcionários, alegando o decréscimo do número de alunos e as restrições orçamentais.
Infelizmente o Sr. Reitor não facultou os números em que se baseou para afirmar que existe um excesso de docentes e funcionários na ordem dos 20%, porque os dados que a própria UM envia para o Observatório da Ciência e Ensino Superior não sustentam essa tese.(http://www.fenprof.pt/superior/?aba=37&cat=103&doc=2026&mid=132).
De facto é estranho que uma Universidade que apenas tem preenchida metade dos seus lugares do quadro de professores (51%), estando claramente abaixo da média nacional (66%), venha falar na necessidade de despedimentos de Docentes. Não nos parecerá tão estranho se ao analisarmos o Orçamento de Estado para 2007 constatarmos que o ensino Superior Publico em Portugal enfrentará cortes reais na ordem dos 16%. Haverá um corte nominal de 6,2% nos orçamentos de funcionamento das instituições de ensino superior público. O Governo impõe ainda um pagamento suplementar de 7,5% à Caixa Geral de Aposentações o que, com o ajuste salarial de 1,5% para 2007, eleva o corte orçamental real a 16%, uma vez que os saldos transitados, a serem usados para o pagamento suplementar À CGA, são recursos financeiros das instituições.
É curioso que no mesmo ano em que o processo de Bolonha é implementado em Portugal o Governo apresente os mais severos cortes nas finanças das Universidades Publicas, é curioso que no mesmo ano em que o Processo de Bolonha é implementado o Ministro Mariano Gago venha defender a substituição da atribuição de bolsas de estudo a fundo perdido por empréstimos bancários(Recomendação da OCDE). E é também curioso que assim como o AGIR já tinha vaticinado o processo de Bolonha, com a diminuição de anos de estudo, aliado ao aumento alucinante das propinas, tenha o lógico efeito de diminuição de alunos a frequentar os estabelecimentos de ensino e consequente excesso de Docentes e Professores. Excesso esse, no caso da Universidade doMinho, ainda por provar que levará ao desemprego mais de 16o pessoas, lembrando-se que os docentes universitários não tem acesso ao subsidio-desemprego. O reitor da Universidade do Minho Guimarães Rodrigues em entrevista ao UM-Dicas fala no engodo levado a cabo pelo SPN(sindicato de professores do Norte) relembrando a hilariante teoria de que na função pública não há despedimento apenas não renovações de contracto. Por sua vez a OCDE em seu relatório recomenda a transformação das instituições de ensino superior em fundações financiadas parcialmente pelo Estado, mas geridas como sector privado, em que os professores e trabalhadores não tenham vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos.
Ficamos então perante um interessante e triste quadro em que Sócrates, apoiando-se no processo de Bolonha, realiza os ditos sonhadores de uma Europa neo-liberal que deseja o findar das Universidades publicas e (já há muito que não) gratuitas, asfixiando os diversos estabelecimentos, ao qual responde o Reitor da Universidade do Minho acusando os Sindicatos, descartando os docentes e funcionários e esquecendo toda a defesa desta instituição.
Infelizmente o Sr. Reitor não facultou os números em que se baseou para afirmar que existe um excesso de docentes e funcionários na ordem dos 20%, porque os dados que a própria UM envia para o Observatório da Ciência e Ensino Superior não sustentam essa tese.(http://www.fenprof.pt/superior/?aba=37&cat=103&doc=2026&mid=132).
De facto é estranho que uma Universidade que apenas tem preenchida metade dos seus lugares do quadro de professores (51%), estando claramente abaixo da média nacional (66%), venha falar na necessidade de despedimentos de Docentes. Não nos parecerá tão estranho se ao analisarmos o Orçamento de Estado para 2007 constatarmos que o ensino Superior Publico em Portugal enfrentará cortes reais na ordem dos 16%. Haverá um corte nominal de 6,2% nos orçamentos de funcionamento das instituições de ensino superior público. O Governo impõe ainda um pagamento suplementar de 7,5% à Caixa Geral de Aposentações o que, com o ajuste salarial de 1,5% para 2007, eleva o corte orçamental real a 16%, uma vez que os saldos transitados, a serem usados para o pagamento suplementar À CGA, são recursos financeiros das instituições.
É curioso que no mesmo ano em que o processo de Bolonha é implementado em Portugal o Governo apresente os mais severos cortes nas finanças das Universidades Publicas, é curioso que no mesmo ano em que o Processo de Bolonha é implementado o Ministro Mariano Gago venha defender a substituição da atribuição de bolsas de estudo a fundo perdido por empréstimos bancários(Recomendação da OCDE). E é também curioso que assim como o AGIR já tinha vaticinado o processo de Bolonha, com a diminuição de anos de estudo, aliado ao aumento alucinante das propinas, tenha o lógico efeito de diminuição de alunos a frequentar os estabelecimentos de ensino e consequente excesso de Docentes e Professores. Excesso esse, no caso da Universidade doMinho, ainda por provar que levará ao desemprego mais de 16o pessoas, lembrando-se que os docentes universitários não tem acesso ao subsidio-desemprego. O reitor da Universidade do Minho Guimarães Rodrigues em entrevista ao UM-Dicas fala no engodo levado a cabo pelo SPN(sindicato de professores do Norte) relembrando a hilariante teoria de que na função pública não há despedimento apenas não renovações de contracto. Por sua vez a OCDE em seu relatório recomenda a transformação das instituições de ensino superior em fundações financiadas parcialmente pelo Estado, mas geridas como sector privado, em que os professores e trabalhadores não tenham vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos.
Ficamos então perante um interessante e triste quadro em que Sócrates, apoiando-se no processo de Bolonha, realiza os ditos sonhadores de uma Europa neo-liberal que deseja o findar das Universidades publicas e (já há muito que não) gratuitas, asfixiando os diversos estabelecimentos, ao qual responde o Reitor da Universidade do Minho acusando os Sindicatos, descartando os docentes e funcionários e esquecendo toda a defesa desta instituição.
Já para o ano. Universidades vão ser Empresas"
Já para o ano: Universidades vão ser €mpr€$a$
O Governo quer aplicar o estatuto empresarial a algumas Universidades e José Sócrates quer as leis prontas até Março.O Governo pretende que algumas Universidades passem a Entidades Públicas Empresariais (EPE) - assegurou ao [semanário] «Sol» fonte do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Este estatuto vai permitir que as Universidades, mantendo-se no sector público, utilizem regras do sector privado, nomeadamente na gestão e contratação de pessoal.O «Sol» sabe que esta foi uma das propostas que, na semana passada, estiveram em cima da mesa numa reunião entre [o primeiro-ministro] José Sócrates, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, e elementos do núcleo-duro do PS.Neste momento, o primeiro-ministro exigiu que até Março sejam elaboradas as propostas de lei para alterar os modelos de autonomia e financiamento das Universidades, bem como um novo estatuto da carreira docente.O objectivo é que estes diplomas fiquem em consulta pública a partir de Março, para depois serem apreciados e aprovados em Conselho de Ministros, até Junho.No que diz respeito ao modelo de EPE, a ideia do Executivo de Sócrates é introduzir um projecto-piloto com apenas algumas Universidades. Fonte do gabinete de Mariano Gago disse ao «Sol» que o objectivo, pelo menos para já, não é o de generalizar o modelo de EPE a todas as Universidades e adiantou que o estatuto jurídico poderá ser diferente para cada instituição. Há ainda a possibilidade de serem as próprias Universidades a escolher o seu modelo.Qualquer que seja a solução escolhida, os Reitores deixarão de ser eleitos internamente e serão nomeados por júris com elementos externos à Universidade. Esta é, aliás, uma das propostas do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior português que José Sócrates já anunciou para 2007.Fundações [aparentemente] de ladoO estatuto de Fundação, falado nos últimos meses como hipótese para novo modelo de gestão das Universidades, parece estar assim posto de lado. No entanto, fontes do sector acreditam que este continua a ser o objectivo do Governo e que apenas a terminologia foi mudada.Na reunião da semana passada, afastou-se o termo 'Fundação' e apareceram, em alternativa, os modelos de 'Instituto Público' e 'Entidade Pública Empresarial'.Fonte sindical afirmou ao «Sol» que "o conceito de Instituto Público surge como forma de camuflar a intenção de transformar as Universidades em Fundações, pois a ideia de privatização estava a assustar o sector".Cada vez [há] mais EPE'sAs Universidades podem agora entrar no sector empresarial do Estado à semelhança de outras empresas públicas, como a CP - Caminhos de Ferro Portugueses ou a Estradas de Portugal.No início de Dezembro, o Governo aprovou também a criação de uma EPE no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário: a nova Parque Escolar, EPE [ponto 4 do comunicado] será responsável por todo o processo de modernização das instalações escolares do país e funcionará sob a tutela do Ministério da Educação, com verbas públicas e fundos comunitários.Mas é no sector da Saúde que o modelo de EPE tem maior expressão. Começou a ser introduzido em Junho de 2005, com 31 Hospitais a ganharem então autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Na passada quinta-feira [da anterior semana], foi aprovado um decreto-lei em Conselho de Ministros que transforma mais sete unidades hospitalares em empresas públicas.
O Governo quer aplicar o estatuto empresarial a algumas Universidades e José Sócrates quer as leis prontas até Março.O Governo pretende que algumas Universidades passem a Entidades Públicas Empresariais (EPE) - assegurou ao [semanário] «Sol» fonte do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Este estatuto vai permitir que as Universidades, mantendo-se no sector público, utilizem regras do sector privado, nomeadamente na gestão e contratação de pessoal.O «Sol» sabe que esta foi uma das propostas que, na semana passada, estiveram em cima da mesa numa reunião entre [o primeiro-ministro] José Sócrates, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, e elementos do núcleo-duro do PS.Neste momento, o primeiro-ministro exigiu que até Março sejam elaboradas as propostas de lei para alterar os modelos de autonomia e financiamento das Universidades, bem como um novo estatuto da carreira docente.O objectivo é que estes diplomas fiquem em consulta pública a partir de Março, para depois serem apreciados e aprovados em Conselho de Ministros, até Junho.No que diz respeito ao modelo de EPE, a ideia do Executivo de Sócrates é introduzir um projecto-piloto com apenas algumas Universidades. Fonte do gabinete de Mariano Gago disse ao «Sol» que o objectivo, pelo menos para já, não é o de generalizar o modelo de EPE a todas as Universidades e adiantou que o estatuto jurídico poderá ser diferente para cada instituição. Há ainda a possibilidade de serem as próprias Universidades a escolher o seu modelo.Qualquer que seja a solução escolhida, os Reitores deixarão de ser eleitos internamente e serão nomeados por júris com elementos externos à Universidade. Esta é, aliás, uma das propostas do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior português que José Sócrates já anunciou para 2007.Fundações [aparentemente] de ladoO estatuto de Fundação, falado nos últimos meses como hipótese para novo modelo de gestão das Universidades, parece estar assim posto de lado. No entanto, fontes do sector acreditam que este continua a ser o objectivo do Governo e que apenas a terminologia foi mudada.Na reunião da semana passada, afastou-se o termo 'Fundação' e apareceram, em alternativa, os modelos de 'Instituto Público' e 'Entidade Pública Empresarial'.Fonte sindical afirmou ao «Sol» que "o conceito de Instituto Público surge como forma de camuflar a intenção de transformar as Universidades em Fundações, pois a ideia de privatização estava a assustar o sector".Cada vez [há] mais EPE'sAs Universidades podem agora entrar no sector empresarial do Estado à semelhança de outras empresas públicas, como a CP - Caminhos de Ferro Portugueses ou a Estradas de Portugal.No início de Dezembro, o Governo aprovou também a criação de uma EPE no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário: a nova Parque Escolar, EPE [ponto 4 do comunicado] será responsável por todo o processo de modernização das instalações escolares do país e funcionará sob a tutela do Ministério da Educação, com verbas públicas e fundos comunitários.Mas é no sector da Saúde que o modelo de EPE tem maior expressão. Começou a ser introduzido em Junho de 2005, com 31 Hospitais a ganharem então autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Na passada quinta-feira [da anterior semana], foi aprovado um decreto-lei em Conselho de Ministros que transforma mais sete unidades hospitalares em empresas públicas.
28 novembro 2006
16.Novembro.2006 foi Dia de luta contra Bolonha
Um pouco por toda a Europa, o [passado] dia 16 de Novembro foi um dia de luta [nas ruas] contra [o processo de] Bolonha.
No Estado Espanhol:
Madrid
Convocatoria de lucha contra [el plan] Bolonia se está dando durante los días 16 y 17 de Noviembre en toda Europa. Aquí en Madrid ni siquiera la lluvia ha conseguido silenciar las voces de aquell@s que diagnostican la presunta Reforma Universitaria como un paso más en la mercantilización de los servicios públicos, como un avance en la institucionalización de la precariedad, enmascarada por los argumentos de las autoridades políticas y académicas que desde el poder intentan ocultar los verdaderos intereses que están en juego. Pese a la imagen que se está vendiendo a la sociedad de que existe consenso con respecto a la finalidad [del proceso] de Bolonia, hoy se ha puesto de manifiesto públicamente que no es cierto, y que son much@s l@s que están dispuest@s a luchar haciéndose oír del único modo que les es permitido: en la calle, alzando la voz.
Aproximadamente 4.500 estudiantes han salido a la calle en Madrid, una vez más, para pronunciarse en contra del proceso de Bolonia y contra la implantación de la L.O.U en el Estado Español. La manifestación ha sido convocada por A.C.M.E (Asamblea Contra la Mercantilización de la Educación), coordinadora de asambleas de las distintas facultades de las universidades madrileñas.La manifestación ha transcurrido de forma pacífica desde la Plaza de Colón hasta el Ministerio de EducaciónNo sólo estudiantes universitarios han acudido a la manifestación. Un gran número de estudiantes de instituto han asistido, respondiendo a la necesidad de unión que existe entre las enseñanzas medias y la universidad para combatir la precariedad que se muestra amenazante frente tod@s aquell@s que tarde o temprano tendrán que insertarse en el mercado laboral; un mercado laboral caótico y regido por los criterios de las grandes corporaciones. L@s estudiantes se dan cuenta de que sus intereses y derechos son incompatibles con una educación mercantilizada, con una universidad en la que se está dando carta blanca a las empresas, únicas beneficiarias de lo que está aconteciendo. Miles de personas han gritado hoy exigiendo una educación digna, al igual que miles de personas se han manifestado recientemente exigiendo el derecho a la vivienda. Esto no es algo casual. Los distintos movimientos confluyen en una misma lucha: la que se opone a la precariedad. Cada vez son más l@s que entienden que los derechos hay que defenderlos y l@s que están dispuestos a organizarse y a tomar las calles para mostrar su oposición frente a las medidas de la Europa mercantil respaldadas y aplicadas por los gobernantes. Tod@s aquell@s que no están de acuerdo en que lo público se convierta en mercancía seguirán combatiendo, uniendo las distintas luchas, avanzando en la defensa de lo que debe ser de tod@s y no de unos pocos que esconden sus verdaderos fines e intereses bajo la máscara de una sociedad que se dice democrática.
Barcelona (ver vídeo da manifestação)
A Barcelona, la Plataforma en defensa de la Universitat Pública (PMDUP) que agrupa a les diferents aseemblees de facultat, el SEPC i l’AEP, ha conseguit convocar uns 10.000 estudiants sota el lema “[Re]construïm la Pública, canya a Bolonya”.La manifestació ha transcorregut de plaça Universitat fins a Pla de Palau i la Delegación del Gobierno passant per Via Laietana. Durant el recorrregut s’han desplegat dues pancartes des de diferents bastides de Via Laietana. La manifestació ha finalitzat a davant de la facultat de nàutica de la UPC, lloc triat per llegir el manifest.
Abans de la manifestació, s'han realitzat batucades, passaclasses, performances i piquets als diversos campus universitaris de l'àrea metropolitana de Barcelona (UPC, UAB, UB i UPF) tot animant a la vaga i acudir plegades a Plaça Universitat. Entre d'altres, s'ha tallat l'Avinguda Diagonal.
Un cop desconvocada la manifestació, davant d’uns pocs adarulls protagonitzats per persones aïllades, el cos dels mossos d’esquadra ha fet un seguit de detencions completament injustificades. Policies secretes de la policia autonòmica han detingut arbitràriament i amb violència a diversos estudiants que abandonaven la mobilització pacíficament. Moltes de les detencions, s’han fet lluny de Pla de Palau. A més a més la polícia ha agredit violentament a tres reporters gràfics.[Más la cobertura en La Haine: Huelga Europea contra la LOU y el Plan Bolonia, Madrid y Barcelona]
Valencia
Avui 16 de novembre la secció d’Estudiants en Acció del País Valencià ha participat activament a la manifestació contra el Procés de Bolonya. Al llarg de l’acte s'ha repartit material divers i s'han dut estelades i banderes del sindicat. També s'ha explicat a diferenta gent els motius contra Bolonya.
El transcurs de la manifestació ha succeit sense incidents tret la pressió exercida per algun altre sindicat el qual ens ha demanat de diverses voltes i per tots els mitjans que amablement guardarem les banderes i que se anarem, degut que segons ells “sobravem”. Fets que no ens han donat sinó més empenta en la nostra marxa per fer sentir també la nostra veu i la nostra opinió, la qual va ser elogiada per diversos asistens interesats en l’activitat d’Estudiants en Acció.La manifestació ha comptat amb el recolzament de diversos sindicats els quals hem fet pinya per una educació pública
i contra un procés de la vergonya. Des del País Valencià volem reafirmar la nostra postura de no deixar de lluitar pel que creiem just i digne per als estudiants que son el futur del país. Estarem presents allà on tinga protagonisme el jovent estudiantil i lluitarem fins aconseguir un marc d’estudis públic, català i digne.Na Grécia:
Desde Março deste ano que as Universidades um pouco por toda a Grécia estão ocupadas numa luta intransigente contra Bolonha. Assim o dia 16 de Novembro foi apenas mais um dia normal de luta contra a reforma do Ensino Superior imposta por Bolonha, não fosse esse dia coincidir com a comemoração do levantamento estudantil de 1973.November 17th is commemorated annually as the day of the student uprising against the military junta in Greece, in 1973.
n
In the weeks leading to this year's demonstrations mass media had been creating an atmosphere of fear, in a concious attempt to limit the public's participation to them. Contrary to their efforts and predictions, the demonstrations in Athens and Thessaloniki were amongst the largest of their kind in recent years.Alguns textos anteriores sobre a situação estudantil grega:
Grécia “insurreccional” contra Bolonha,
Na Grécia: as Universidades estão ao rubro!!!,
A luta (mais que) estudantil que presentemente acontece na Grécia: «They [the governing] make laws, we [the people] make history!!!»,
Grécia: Vitória da Educação Pública e para Tod@s!!!,
Greek Students Movement: Some Background Info on the Struggle in the Universities of Greece,
Grécia, o movimento estudantil contra Bolonha e
Greece: Solidarity needed for the student uprising!.
Na Sérvia:
On 16th of November protest walk was organized, the main streets of Belgrade were blocked and students yelled in front of the Parliament building, Government building and Education Ministry building "These are the nests of the thiefs", "Down with tuition fee"... 
More than 4.000 people attended the protests. "Thiefs!", "Bourgeois gang!" was yelled and the deans, and they were blocked inside of the building. We didn't let them go out for some time, and students were yelling at them: "How expensive your suites are?", "Thiefs!"... Apart from tuition fees, new demand was introduced - equalizing of the graduated student with the "master" level from Bologne process which is being introduced in Serbia (while University tried to take more money and organize extra education for students who wanted to have a "master" diploma)... the politicians were quite scared!
22 novembro 2006
«Em 2006, o abandono escolar aumentou em Portugal», estudo (económico) de Eugénio Rosa
Entre 1996 e 2006, portanto nos últimos 10 anos, o abandono escolar praticamente não diminuiu em Portugal, pois passou de 40,1% para 40%, enquanto a média comunitária desceu de 21,6% para 17%, ou seja, registou uma redução de 21,3%. Mas ainda mais grave, é que o abandono escolar, entre 2005 e 2006, aumentou em Portugal, pois passou de 38,6% para 40%, enquanto a média comunitária continuou a descer. Confrontada na Assembleia da República com esta evolução, a ministra da Educação desvalorizou-a, o que mostra a forma como este governo trata a educação.Situação semelhante se verificou em relação à participação de adultos em acções de formação‑educação. Em 2000, a percentagem de adultos que participaram em acções de formação foi na U.E. superior em 2,2 vezes à percentagem verificada em Portugal e, entre 2000 e 2005, essa diferença aumentou ainda mais, pois a variação em pontos percentuais foi na União Europeia superior em quatro vezes à verificada em Portugal (U.E.: +2,9 pontos percentuais; Portugal: +0,7 pontos percentuais). Entre 2004 e 2005, a percentagem em Portugal desceu, pois passou de 4,3% para 4,1%.
Apesar desta evolução grave, está-se a verificar em Portugal um forte desinvestimento na Educação e no Ensino Superior, embora o governo diga o contrário. Assim, de acordo com o OE2007, entre 2006 e 2007, as verbas inscritas no Orçamento para o “Ensino Básico e Secundário” diminuem em –5,5% (–289 milhões de euros) e para o Ensino Superior em –11,5% (–120,1 milhões de euros), atingindo as próprias “remunerações certas e permanentes” do pessoal docente.
Esta política de obsessão do défice associada a outras medidas
contra os trabalhadores estão a provocar uma forte instabilidade que só poderá determinar a degradação da Educação e do Ensino Superior em Portugal, como já revelam os dados do Eurostat.DESINVESTIMENTO E INSTABILIDADE NA EDUCAÇÃO E NO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL COM O GOVERNO DO PS
Dos especialistas de Educação, incluindo os estrangeiros. que têm vindo a Portugal debater a situação da Educação e do ensino superior no nosso País, uma coisa que todos dizem é que o Estado não deve, em nenhum caso, reduzir o investimento em Educação, pois ele é fundamental para o presente e o futuro do País. Mas o que se observa actualmente é precisamente o contrário.
De acordo com os Relatórios dos Orçamentos de Estado para 2006 e 2007, entre 2005 e 2007, as despesas com a “função social Educação” em Portugal, que incluem todas as despesas com a Educação e o ensino superior seja qual for o ministério que as realize, em percentagem das despesas totais do Estado, teve a seguinte evolução: 2004: 17,5% do total das despesas do Estado; 2005: 17,4%; 2006: 17%; e 2007: 15,7%. Isto significa que se fosse atribuída à função Educação em 2007 a mesma percentagem que tinha sido atribuída em 2004 – 17,5% da despesa total do Estado – ela receberia, em 2007, mais 670 milhões de euros do que consta no OE2007.
Por outro lado, analisando a evolução das verbas atribuídas pelo Orçamento do Estado para o “ensino básico e secundário” e para o “ensino superior” conclui-se que vai na direcção de uma contínua redução, sendo muito significativa no ano 2007, como consta do quadro que a seguir se apresenta.
É clara a redução contínua, entre 2005 e 2007, do orçamentado para o Ensino Básico e Secundário, pois atinge em valor –290,5 milhões de contos, o que percentualmente corresponde a uma redução de, –5,5%). Em relação ao Ensino Superior a redução percentual é ainda maior, pois atinge –12%, sendo em valor de –127,4 milhões de euros). No entanto, as reduções reais são muito maiores, pois os valores anteriores não têm conta a evolução dos preços que se prevê que aumentem, entre 2005 e 2007, cerca de 5,8%.Mas é principalmente entre 2006 e 2007, cuja variação se encontra no quadro IV, que o desinvestimento na Educação e no Ensino Superior é maior, o que criará graves problemas ao seu funcionamento e determinará, se não for corrigido, a degradação das escolas, dos Institutos Politécnicos e das Universidades em Portugal.
Assim, na Educação estão orçamentados em “remunerações certas e permanentes” para o ano de 2007 menos 355,5 milhões de euros do que em 2006. E o mesmo sucede no Ensino Superior, onde os cortes no orçamentado atingem também fortemente as remunerações, pondo em causa até o seu funcionamento. Se se retirar às despesas de funcionamento das Universidades e Politécnicos uma contribuição de 7,5% para a CGA, que não existia e que é criada pela Lei do Orçamento de 2007, as Universidades e os Institutos Politécnicos acabarão por receber em 2007 menos 120,1 milhões de euros do que em 2006, o que significa, em valores nominais, um corte de –11,5% e, em valores reais, uma redução de –14%.
Ao mesmo tempo a instabilidade atinge todo o sistema de educação e de ensino em Portugal, como consequência da política seguida pelo governo, que procura impor à força as suas medidas, incluindo redução das verbas para a Educação e Ensino Superior, o que irá provocar ou a colocação na Situação Especial de Mobilidade, que é o novo nome do “quadro de supranumerários” dezenas de milhares de trabalhadores ou o despedimento de milhares de trabalhadores, incluindo os quadros docentes mais jovens e com maior capacidade de evolução das Universidades e Institutos Politécnicos, cuja maioria continua a ter um vínculo precário, esquecendo-se assim que não é possível melhorar a educação e o ensino no nosso País sem o envolvimento e apoio dos trabalhadores. Uma coisa parece ser evidente: a instabilidade que a política do governo está a provocar é incompatível com um ensino de qualidade e eficiente, e só poderá determinar mais abandono escolar e mais ineficiência, como já está a suceder. Só o governo é que ainda parece não ter compreendido.___________
Eugénio Rosa, autor do presente estudo («Em 2006, o abandono escolar aumentou em Portugal»), é economista e director do Instituto de Investigação para o Desenvolvimento, Cooperação e Formação Bento de Jesus Caraça, Instituto da CGTP-IN.
20 novembro 2006
«As Diversas Agendas de Bolonha»
«As Diversas Agendas de Bolonha» é um trabalho de Alberto Amaral, director do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), terminando o trabalho com [a imagem acima, d]o "Futuro segundo [o processo de] Bolonha".Documento [pdf] disponível.
Bolonha obrigará Portugal a desinvestir no Superior
«Jornal de Notícias»(23 de Novembro de 2004)
O processo de Bolonha vai implementar uma espécie de "quotas educativas", em que Portugal perderá [comparativamente] face aos países europeus tecnologicamente mais avançados. O alerta foi lançado, ontem, no Porto, pelo director do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES). Alberto Amaral revelou existir uma "agenda oculta" [do processo] de Bolonha, que [no Ensino Superior] reduz tudo a uma questão de competitividade económica do espaço europeu. Diminuir os custos com a mão-de-obra e os encargos do Estado com o Ensino Superior são os objectivos principais a atingir.
Não podia ter sido mais cáustico. Não fosse a conferência do ex-reitor da Universidade do Porto [UP], e aquilo que pretendia ser uma mera sessão solene de entrega de diplomas e prémios na Faculdade de Economia do Porto não se teria convertido no fim das ilusões da assistência sobre as reais finalidades da criação de um espaço europeu de Ensino Superior (processo de Bolonha).
Para Alberto Amaral, "o que está por trás [do processo] de Bolonha são os problemas dos salários europeus muito elevados, agravados pelo que resta do sistema do Estado Providência, os quais prejudicam a posição da Europa no novo sistema de competição económica global".
Traduzindo em miúdos, o ex-reitor [da UP] explicou que [o processo de] Bolonha vai permitir, por um lado, diminuir os custos de mão-de-obra, e por outro, fazer baixar os encargos públicos com o Ensino Superior, "de forma bem mais eficaz do que um simples aumento das propinas".
Alberto Amaral chamou a atenção da assistência para a substituição crescente do termo "emprego" por "empregabilidade". Ou seja, o primeiro ciclo de estudos, com relevância para o mercado de trabalho, será financiado pelo Estado. Contudo, serão os estudantes a pagar o ensino pós-graduado (2º ciclo) como forma de ele próprio zelar pela sua empregabilidade.
O director do CIPES revelou que o sistema de créditos [ECTS] não será uma moeda fiável para o reconhecimento de estudos e apenas irá criar "uma burocracia intolerável e asfixiante".
Para que não restassem dúvidas da veracidade das suas afirmações, Alberto Amaral mostrou a prova da sua visão realista: o rascunho do relatório de um dos grupos de trabalho criados pela Comissão Europeia para implementar o processo de Bolonha.
No documento [ver extractos abaixo, em «As provas de Alberto Amaral»], é proposto que países [como Portugal] longe daqueles que estão tecnologicamente mais avançados se concentrem "principalmente no Ensino Primário e Secundário (processo de imitação), enquanto que os países mais perto da fronteira [do avanço científico e tecnológico] devem investir prioritariamente no Ensino Superior (processo de inovação)".
No final, o ex-reitor [da UP] concluiu: "E, meus caros colegas, depois não se queixem por andarem a dormir ou por não terem sido avisados [das reais implicações da implementação do processo de Bolonha]".
As provas de Alberto Amaral
O rascunho do relatório [da Comissão Europeia] que serviu de base ao alerta lançado, ontem, por Alberto Amaral, na Faculdade de Economia do Porto, apresenta, entre outras, as seguintes recomendações, aqui [sumariamente] abreviadas:
- Não aumentar o financiamento público [para o Ensino Superior]; o acréscimo de financiamento, quando necessário, deve vir de fontes privadas;
- O aumento do financiamento privado poderá vir do aumento das propinas, de impostos sobre os detentores de um curso superior (graduate tax) ou de um sistema de empréstimos;
- O aumento do financiamento privado poderá ainda vir do estabelecimento de parcerias público-privado (como nos novos Hospitais [S.A.]) para o ensino e do encorajamento de actividades comerciais e de contratos de investigação entre instituições de Ensino Superior e do sector privado;
- Os salários dos professores e as suas carreiras devem passar a ser ligados à sua produtividade, nomeadamente em termos do sucesso dos alunos.
Bolonha pode retirar Ensino Superior a Portugal
«Diário de Notícias»(23 de Novembro de 2004)
O Processo de Bolonha pode vir a retirar o Ensino Superior a Portugal. O alerta parte de Alberto Amaral, presidente do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, e tem por base um documento de trabalho [da Comissão Europeia] que aconselha os países mais longe da «fronteira tecnológica», onde se inclui Portugal, a concentrarem-se no «ensino primário e secundário».
Assim, o grande perigo [do processo] de Bolonha é introduzir um Ensino Superior europeu a duas velocidades, beneficiando os países que estão perto da «fronteira tecnológica» e discriminando os Estados membros mais atrasados na corrida à inovação. Para Alberto Amaral - que falava ontem na Sessão Solene de Entrega de Diplomas da Faculdade de Economia do Porto -, o sistema de harmonização do Ensino Superior na Europa poderá, à semelhança do que se passa na Política Agrícola Comum, introduzir o conceito de «quotas educativas».
Deste modo, Portugal «dedicar-se-ia ao ensino primário e secundário e com alguma sorte teria, também, a leccionação do primeiro ciclo de Bolonha». Os melhores alunos poderiam concluir depois os estudos, nomeadamente o mestrado e doutoramento, noutros países da União Europeia «mais próximos da fronteira tecnológica».
Por outras palavras, o relatório da Comissão Europeia, desenvolvido pelo grupo de trabalho do «Implementation of Education and Training 2010 - Work Programme», propõe que o ciclo da inovação seja retirado a Portugal, um país que se limitaria a perpetuar o «ciclo da imitação». Este cenário levou Alberto Amaral a afirmar, perante uma assembleia de professores e dirigentes universitários: «Depois não se queixem por andarem a dormir, ou por não terem sido avisados.» A grande questão deste processo de harmonização do Ensino Superior europeu não é, assim, para Alberto Amaral, uma questão pedagógica. Para o presidente do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, existe mesmo «uma agenda oculta de Bolonha»: a economia. O pano de fundo para as transformações que se avizinham nas Universidades e Politécnicos europeus é «a competitividade económica num sistema globalizado» e «os problemas dos salários europeus muito elevados». A ênfase é colocada no conceito de «empregabilidade», o que confere ao indivíduo a total responsabilidade para conseguir um trabalho.
O mesmo documento de trabalho [da Comissão Europeia] afirma ainda que o financiamento público da educação não deve aumentar. Pelo contrário, o acesso aos patamares mais elevados da educação e formação deve ser suportado pelos próprios ou através de parcerias público-privadas. Isto para resolver um dos problemas da Europa: manter-se «competitiva num mercado económico global» quando já não tem recursos para «as políticas tradicionais do Estado-Providência».
15 novembro 2006
Somos todos Escravos Artificiais
Para quem trabalha 8 horas diárias, tem 4.5h de aulas de 2ª a 5ª Feira, e, segundo o tão badalado Processo de Bolonha, tem de estudar aproximadamente 8 horas por dia, conclui que é Escravo Artificial, de um artificio falacioso que se descreve como uma forma de reforçar a concretização da Aprendizagem ao Longo da Vida.
Realmente, a possibilidade de um estudante realizar uma Licenciatura em 3 anos parece-me viável, mas apenas aos alunos diurnos, porque um aluno que trabalha 8 horas, estuda 4.5h, perde nos transportes cerca de 1.5h, e ainda tem de dedicar mais 8 horas ao estudo, restam-lhe 2.5h para dormir, comer e cumprir as suas necessidades biológicas básicas. E, nem vale a pena falar da vida social e familiar, porque essa está posta de parte!
Julgo que não serei só eu a verificar que este Processo, que tanto se apregoa como uma forma de facilitar o acesso ao ensino ao Longo da Vida, esquece-se de que durante esse Longo da Vida cada um de nós tem de trabalhar para sustentar a sua economia, a da sua família e a do país... não podemos viver toda a vida às expensas dos pais!
Somos, segundo as estatísticas, um país bastante iletrado, com um baixo grau de pessoas graduadas, mas...
Onde é que vamos arranjar tempo... tempo é dinheiro... para nos graduarmos?
Nem sequer nos deixam fazer uma Licenciatura por cadeiras, dando-nos a possibilidade de realizar apenas 3 cadeiras por semestre. Sim!Porque 5, ou 6, são utopicamente realizáveis.
Cada vez mais me parece que o termo UNIVERSIDADE é só para alguns, pelo menos para aqueles que económicamente e temporalmente a podem frequentar.
E, assim me tornei uma Escrava Artificial, levada pela facilidade enganosa de que me dariam a possibilidade de me licenciar em algo que, para além de me ser gratificante, seria uma mais valia para o meu país.
Texto retirado do blog Fujam dos Antropólogos
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