Os donos do saber

O novo regime jurídico das instituições do ensino superior (RJIES) foi afoitamente aprovado pelo Governo Sócrates, com a conivência do PSD e votos contra da restante oposição. Um dos pontos centrais, origem da discordância entre o Governo e a comunidade académica, é a presença de elementos externos, no já de si asfixiante, conselho geral. Conselho geral, cuja estrutura vem demolir toda a mínima democraticidade académica existente, constitui-se como o órgão máximo da governação da universidade tendo na sua formação 30% de elementos externos às universidades. Superando, em numero e peso de decisão, os próprios estudantes.

Neste jogo, já à partida viciado, não será difícil imaginar quem serão os jogadores interessados em conquistarem um lugar de poder neste novíssimo paradgima de ensino, portanto, penso ser interessante vermos quem são alguns do altos apostadores.

Algumas Universidades, como a Universidade do Minho, possuem já um Conselho Estratégico formado em grande parte por elementos externos funcionando como "órgão de consulta e aconselhamento que visa assistir a reitoria na avaliação e promoção de oportunidades de intervenção da Universidade."Vale a pena vermos alguns do nomes presentes no Conselho Estratégico da Universidade do Minho:

A encabeçar a lista encontramos António Carrapatoso, administrador da Vodafone e presidente da Fundação Vodafone, a mesma que recentemente ofereceu um milhão de sms a UM (até agora ainda não recebi nenhuma) estando assente no acordo a "troca" de informação no plano das tecnologias de comunicação. Carrapatoso é um dos principais promotores da iniciativa "compromisso Portugal", grupo de empresários cujas propostas passam pelo despedimento de 200 mil funcionário públicos e o encerramento da actual segurança social. Segue-se António Marques, Presidente da Associação Industrial do Minho e Administrador do BIC (Grupo BES), Marques foi um dos promotores do recente jantar de apoio a Domingos Névoa, indiciado pelo caso BragaParques, realizado em Braga que teve, entre outras presenças, a de cónego Melo. Filipe de Botton é o senhor que se segue, administrador da multinacional Logoplaste, este individuo, com nobreza de nome e visto como empresário modelo, pertence também ao "compromisso Portugal. João Picoito, Membro da Comissão Executiva da Siemens Portugal e CEO do Grupo Siemens Comunicações em Portugal, entre mil e um cargos entre conselhos e associações empresariais, Picoito é autor do programa de cooperação Universidade-Empresa que consiste na cooperação avançada entre a Siemens e diversas Universidades Portuguesas, da qual já resulta a instalação na Universidade de Aveiro de um pólo de I&D da Siemens com 130 engenheiros portugueses. Encontramos ainda João Salgueiro, Presidente da SEDES e da Associação Portuguesa de Bancos, este ex-ministro de Pinto Balsemão é fervoroso defensor da banca Portuguesa, como no caso da injusta taxa de IRC paga pelo sector bancário. A fechar esta caricata e calamitosa lista encontramos ainda nomes como Leonor Beleza, Presidente da Fundação Champalimaud, Paquete de Oliveira e José Encarnação Conselheiro do Governo Alemão e da Comissão Europeia na área das tecnologias da informação.

O que vem acentuar o RJIES a está permeabilidade patente entre sector privado e ensino superior público? Podemos dizer que vem aprofunda-la, estrutura-la e autoriza-la. Serão os Carrapatosos e Marques que se sentarão nos órgãos de decisão das universidades, com direito a voto, suplantando os próprios estudantes. Poderão influenciar pedagógica e estrategicamente quer o funcionamento quer o futuro das Universidades Públicas.

Recusar este regime anti-democrático e contradizer a necessidade deste paradigma, aonde ensino se confunde com mercado, é uma tarefa premente. A luta esboça algum movimento, as Associações Académicas puxam a sua brasa; querem mais preponderância no conselho geral, secundarizando a presença dos elementos externos e a possibilidade das fundações privadas. Os alunos ainda com a ressaca dos exames arregalam os olhos, confusos, ao ouvirem o palavrão "regime Jurídico", enquanto Mariano Gago parece um Ministro fantasma entregue de corpo e discurso ao seu outro pelouro, a Tecnologia. Os movimentos estudantis, conscientes e activos vão mostrando a sua combatividade, Setembro será importante. O Combate ao RJIES deve ser forte e conciso, assim como é imperativo a desconstrução do discurso político e económico fatalista desta classe Governante que leva a deturpação do que deve ser um Ensino público, gratuito e universal.

Vale a pena ouvir

mms://62.193.240.114/esquerda/aconteceu36.wma

Ensino Público: Que o meu caixão vá sobre um burro, Ajaezado à andaluza…A um morto nada se recusa, Eu quero por força ir de burro.

Notícia PÚBLICO

Alunos protestam na Assembleia da República. Novo regime jurídico do ensino superior aprovado com votos do PS e abstenção do PSD.
«A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.
O PSD justificou a sua abstenção como "um sinal e uma oportunidade" para o Governo adiar o prazo para aprovação final da lei. "O PSD vai abster-se na votação como um sinal e uma oportunidade para obter consenso, na expectativa de o rumo ainda se poder alterar", disse o deputado social-democrata Agostinho Branquinho durante o debate na Assembleia da República.
Manifestando a vontade do PSD em colaborar na elaboração de "uma reforma estruturante" do ensino superior, o deputado apontou o mês de Outubro como um prazo curto, mas suficiente para "formalizar o processo legislativo de forma a fazer o debate de forma séria".
Também o deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que o prazo apontado pelo PSD pode ser cumprido. "É um prazo curto que nos vai fazer aprovar à pressa uma lei, mas que vai impedir a aprovação de uma lei precipitada, que crie instabilidade e com a ameaça permanente de poder vir a ser revogada quando houver uma mudança no Governo", disse. O Governo pretende fazer o debate na especialidade do documento hoje aprovado pelo plenário até ao final do mês do Julho.
A alegada pressa manifestada pelo Governo foi, de resto, um ponto de consenso em toda a oposição, com os comunistas a considerarem que a restrição dos prazos só pode ser entendida como "uma tentativa de silenciamento das opiniões críticas à proposta de lei do Governo", que são transversais a todos os partidos e aos vários parceiros do sector.
Na opinião do deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, "o Governo iniciou uma desenfreada fuga para a frente, sem olhar consequências. Foi escolhido o final do ano lectivo e a altura dos exames para o debate final, o que é demais para ser mera coincidência". O deputado afirmou ainda, ironizando, que o Governo conseguiu de facto "gerar um consenso: da direita à esquerda, dos professores aos alunos, dos reitores aos sindicatos, do ex-presidente da República [Jorge Sampaio] a constitucionalistas, todos estão de acordo. Trata-se de uma má lei, péssimo regime e dano irreparável".
"Só é pena que não perceba que o consenso generalizado que gerou lhe está a exibir um claríssimo cartão vermelho", acrescentou.
Manuel Alegre e Vera Jardim preocupados com oposição generalizada
Esta oposição generalizada no meio académico contra a lei é também motivo de "preocupação" para o deputado do PS Manuel Alegre, que entregou uma declaração de voto, da mesma forma que o socialista Vera Jardim. Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre concordou que "deveria haver mais tempo para discutir" e disse-se preocupado com o facto de "todas as elites universitárias" estarem contra a lei, aconselhando o Governo a "uma atitude de maior prudência".
No encerramento do debate, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reafirmou "total disponibilidade para o diálogo na especialidade e melhoria da proposta", à semelhança do que já dissera na sua intervenção inicial.
Na abertura da discussão na AR, Mariano Gago reconheceu a necessidade de ponderar todos os últimos contributos, mas reiterou que foi dado espaço suficiente para a discussão pública. "Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em comissão, analisar convosco todas as questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis", disse. "Estou convicto de que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar", acrescentou.
Em resposta, a oposição uniu-se nas críticas à proposta de lei, acusando o Governo de querer "liquidar" a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público.
Numa acesa discussão na Assembleia da República, os partidos da oposição tecerem duras críticas ao documento, considerando que o seu objectivo é apenas a governamentalização das universidades e institutos politécnicos.
A nomeação por parte do Executivo dos membros do Conselho de Curadores, que irá gerir as futuras fundações, foi um dos aspectos mais criticados pelos partidos, que contestam a presença de "olheiros do Governo" no interior dos estabelecimentos de ensino.
Fernando Rosas, do BE, afirmou que a proposta "é um gesto desgraçado e prepotente" e acusou o ministro da tutela de pretender impor o novo regime "pela força bruta de uma maioria absoluta".A alteração na forma prevista para a escolha do reitor — que deixará de ser eleito para passar a ser designado por um conselho geral — foi também duramente criticada.
Na resposta, o ministro disse que "a escolha do reitor passará a ser bem mais responsável" e idêntica às melhores práticas internacionais.
A proposta de lei foi aprovada na generalidade e baixará à comissão de Educação para discussão na especialidade.
Durante a votação, cerca de 30 estudantes universitários, presentes na galeria da Assembleia da República, levantaram-se e gritaram: "Não à privatização", tendo sido expulsos pela polícia.»

Contra o RJIES

Comunidade académica portuguesa

1. A recente proposta do governo de um novo RJIES, constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos. Pela sua importância, uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores. Em face do calendário adoptado pelo governo, que implica a discussão e aprovação do presente diploma legal no próximo dia 28 de Junho na AR, tal expectativa será completamente gorada. É inadmissível que o essencial da discussão tenha lugar durante o período de exames que antecede as férias de Verão, comprometendo de um modo decisivo a participação exigente e rigorosa de uma boa parte do corpo docente e da quase totalidade dos estudantes.

2. A gravidade do que está em jogo não se esgota na questão metodológica comportando, para além desta, um fundado receio de que a nova proposta de RJIES possa pôr em causa a autonomia das instituições de Ensino Superior, desvirtuando aspectos fundamentais da natureza plural do seu funcionamento. A colegialidade inerente à governação das universidades é substituída por um Conselho Geral, diminuindo drasticamente a representação e participação de estudantes e acabando na prática com a representação de funcionários não docentes. O CG terá no mínimo 30% de personalidades de reconhecido mérito externas à instituição, de entre as quais se elege o presidente deste órgão de gestão. Caberá ao CG definir as linhas estratégicas de orientação e gestão das universidades, incluindo competências de natureza científica, pedagógica e académica, como seja a abertura dum concurso público para nomeação do Reitor, que substitui o actual sufrágio pelos três corpos que compõem a universidade.

3. A possibilidade de transformação de Instituições de Ensino Superior Público em Fundações Públicas de direito privado, administradas por um Conselho de Curadores externos à instituição e nomeados pelo governo, remete fortemente para um quadro de governamentalização e empresarialização das universidades. Qual a verdadeira margem de manobra, em instituições de direito privado, para prosseguir linhas estratégicas de orientação em função de critérios que não sejam eminentemente economicistas? Que espaço para áreas não tecnológicas como as ligadas às ciências puras ou às ciências sociais? O Ensino Superior não pode ser tutelado pelos princípios de funcionamento do mercado. Pelo contrário, deve um serviço público fundamental para o desenvolvimento do país, integrado na administração autónoma do Estado, e regido pelo Direito Público

4. Por estas razões, os signatários apelam à Assembleia da República pelo alargamento do prazo de consulta e discussão da posposta do governo do novo RJIES, até início do ano 2008.

Assina a petição aqui

http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html

Centenas de professores contra gago

Contra as universidades transformadas em fundações e opositores de uma estrutura de órgãos que acabe com as actuais competências dos reitores, quase 800 professores do Ensino Superior já assinaram uma posição crítica da proposta de lei para o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A petição será enviada em breve aos partidos com assento no Parlamento, onde a questão será debatida no dia 28, e a uma série de outras instâncias.Os professores Jorge Figueiredo Dias, Fernando Rosas ou José Manuel Portocarrero Canavarro são apenas alguns dos 783 nomes que, até ontem e desde há duas semanas, têm vindo subscrever a tomada de posição contra o RJIES proposto pelo ministro Mariano Gago. O projecto "contém vários aspectos negativos, e tão graves que merecem uma chamada de atenção pública por parte da comunidade académica, para que não venham a ser aprovados pela Assembleia da República", lê-se no documento elaborado fundamentalmente por um conjunto de quatro professores da Universidade de Coimbra."Não é uma revolução, é uma enxurrada", afirma João Sousa Andrade, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e um dos quatro autores e dinamizadores da iniciativa. Tudo começou logo a seguir ao Conselho de Ministros de Évora, altura a partir da qual começaram a surgir versões do RJIES. "Fizemos tudo no sentido de obter uma posição dos docentes da Universidade de Coimbra, mas rapidamente a petição foi adquirindo um carácter nacional", confessa, admitindo que o objectivo é alcançar as 1000 assinaturas antes do dia 28."As pessoas começam a ficar assustadas e vão subscrevendo a petição", afirma Paulo Peixoto, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior. Sousa Andrade diz apenas que o documento reflecte a preocupação dos docentes. Sousa Andrade considera que se está perante "uma lei anti-reitores", uma vez que acaba com esta figura nos moldes actuais, ao limitar-lhe os poderes, ficando a sua designação a cargo do Conselho Geral. Os subscritores defendem "o princípio da eleição livre através de sufrágio em que participem os três corpos que compõem a comunidade universitária". Segundo Sousa Andrade, a abertura do Conselho a personalidades externas à universidade levará ao bloquear das decisões, por ausência dessas figuras, "ou contratação de políticos no desemprego, tendo em conta a nova lei eleitoral".Quanto às fundações, consideram que o modelo é inadequado, arrastando perigos de perda da autonomia, de governamentalização (e até de partidarização) das universidades públicas.

A luta estudantil cresce no Brasil!

Depois da ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo a 5 de Junho...
Blog do movimento de ocupação da USA

...os estudantes das Universidades de Espirito Santo e Rio de Janeiro juntam-se à luta.

Dia 15 de Junho - Estudantes ocupam a reitoria da UFRJ

Os estudantes da ufrj, nesta quinta-feira, ocuparam a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ufrj). A ocupação é um protesto contra o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, versão legal do "Uninova") e a reforma universitária.

Os estudantes exigem da reitoria uma audiência pública em que seja discutida uma pauta específica que inclui, entre outras reivindicações, a implantação do restaurante universitário, conhecido como ?bandejão?, a ampliação do transporte universitário e melhorias nos alojamentos dos alunos.

Segue abaixo o manifesto da ocupação:

Manifesto dos estudantes ocupados na reitoria da UFRJ

Movimento de ocupação da reitoria da UFRJ

Não é de hoje que a educação pública vem sendo sucateada no país. A partir da década de 90, os sucessivos cortes de verba têm precarizado cada vez mais as suas condições de ensino. O governo Lula, ao contrário do que muitos esperavam, vem aprofundando os ataques à educação desde o início do seu primeiro mandato. O projeto de Reforma Universitária encaminhado ? e em grande parte já aprovado via medidas provisórias ? se choca com a concepção de universidade pública, gratuita, de qualidade e com autonomia para produção de conhecimento crítico voltado para a redução das desigualdades sociais. Ou seja, é um projeto que privilegia a expansão do ensino privado em detrimento do ensino público.

Para coroar este processo antidemocrático o governo assinou em final de abril deste ano o decreto-lei do Reuni. Passando por cima do princípio da autonomia universitária, o governo institui a criação de cursos de três anos (bacharel em ciências da matemática e da natureza, bacharel em humanidades, etc.), contratação precarizada de professores e a instituição de uma variante da odiada aprovação automática que obriga as universidades a aprovarem pelo menos 90% de seus alunos ou perderem suas verbas. Isso tudo com o aumento de apenas 20% das verbas já destinadas às universidades. Só depois de completar estes bacharelados genéricos os alunos entrarão de fato em um curso de graduação, mas sua escolha estará condicionada ao seu desempenho nesta fase preliminar.

Na UFRJ, a implementação deste projeto tem sido feita a toque de caixa, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica ? alunos, professores e funcionários. Por conta disso, os estudantes da UFRJ realizaram um ato no Conselho Universitário, exigindo um amplo processo de discussão no próximo semestre. Diante do descaso do conselho em relação às exigências dos alunos, foi decidida, em assembléia, a ocupação da Reitoria.

Reivindicamos:

Não ao Reuni! Por um amplo processo de discussão no próximo semestre.

Pela conclusão das obras do Bandejão do Fundão! Por bandejões em todos os campi.

Reforma e ampliação do alojamento estudantil da UFRJ.

Pela expansão e reajuste das bolsas estudantis.

Transporte interno mais freqüente e entre os campi.

Pela paridade nos órgãos colegiados.

Todo apoio à greve dos servidores e às ocupações estudantis em defesa da universidade pública!

Pela manutenção dos espaços dos Centros Acadêmicos do Centro de Ciências da Saúde.

Reforma e ampliação das Bibliotecas!

Contra a Reforma Universitária! Por uma universidade pública, gratuita e de qualidade!

Por tudo isso, nós, estudantes ocupados, exigimos uma audiência pública com o reitor Aloísio Teixeira. Convocamos todos os estudantes, professores e técnicos-administrativos a se unirem a nós em defesa da educação pública.

Notícia-Indymedia Brasil

Dia 15 de Junho - Estudantes ocupam reitoria da UFES

Cerca de 200 estudantes ocuparam ontem, 15 de junho, pela manhã a Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo, reivindicando a construção de uma moradia estudantil no campus.

Os/as estudantes manifestam seu repúdio à Reforma Universitária e a conseqüente privatização da Universidade. Projetos complementares da Reforma como o ProUni, a Lei de Inovação Tecnológica, o Universidade Aberta do Brasil (Ensino à Distância), o REUNI e o Universidade Nova também estão na pauta dos protestos.

A situação da assistência estudantil na UFES é precária, assim como na quase totalidade das Universidades Públicas brasileiras. Estudantes carentes não têm condições de concluir seus cursos por conta dos gastos que têm durante o período da graduação. O novo campus que será construído em São Mateus, interior norte do ES (parte do programa REUNI), não conta com Moradia Estudantil e Restaurante Universitário em seu projeto, estrutura indispensável, principalmente tratando-se de um campus no interior do Estado.

Não há perspectiva de desocupação. Os/as estudantes estão dispostos a resistir até que sua pauta de reivindicações seja atendida. O Reitor da Universidade, Rubens Sérgio Rasseli, não se encontra no campus.

Notícia-Indymedia Brasil

No Chile, a luta pela educação pública e gratuita volta ás ruas

Primeiro foram os alunos do secundário

Primero fueron los liceos mas emblemáticos de Santiago de Chile, los que levantaron nuevamente la voz , acompañados de la represión policial y ordenes de desalojos de alcaldes fascistas y del vicepresidente Velisario Velasco.
Hoy se sumaron 10 liceos, mañana cuantos mas?
Los estudiantes secundarios chilenos se sublevan nuevamente contra el gobierno de la concertación a un año de que el estado les ofreciera cambios en la educación después de masivas movilizaciones , y les entregaran soluciones parche, a un año de aquellos acontecimientos se levantan en tomas y paros contra los actores de la política chilena,suman mas reivindicaciones , rechazan la ley de responsabilidad penal,el plan de transportes transantiago la burla mas grande contra los Santiaguinos,y contra el parlamento y sus actores políticos que mantienen durmiendo el proyecto de ley que reforma la L.O.C.E la ley de educación que lucra y beneficia a los sectores mas acomodados del país, heredada por el dictador Augusto Pinochet .

Agora são também os estudantes universitários

Contra la educación de mercado!

Por una Educación Pública, Gratuita y de Calidad!

Hace ya bastante tiempo que los estudiantes universitarios nos hemos encontrado con diversos motivos para movilizarnos, por ejemplo: Ley de Financiamiento, Ley de Acreditación, Estatutos de la U. de Chile, etc. Todas estas reformas tienen en común el vil objetivo de desligar completamente al estado de su responsabilidad financiera con la educación pública. Es de esta forma que la U ha tenido que recurrir al famoso autofinanciamiento para poder seguir existiendo, política que se traduce en una alza indiscriminada de aranceles, persecución y aumento descarado de intereses a los morosos, venta de patrimonio, venta de servicios a empresas privadas, etc. Este proceso ha sido impulsado y avalado por las autoridades universitarias y gubernamentales que ven en estas políticas la manera de convertir a la U en una empresa privada y lucrar de ésta forma con ella.

Hoy nos encontramos en " la cola" final de este funesto proceso, donde podemos ver que el gran compromiso del Estado con la educación superior se traduce en poco más del 10% de aporte fiscal directo; que nos están incrustando una reforma de pregrado que disminuye la calidad y tiempo al pregrado y fomenta los carísimos postgrados y sus investigaciones que se venden al mejor postor en el mercado; que se está vendiendo patrimonio de la universidad ( Artes centro, INAP, entre otros ) para sustentar estos proyectos de reforma del pregrado, como el polémico proyecto Juan Gómez Millas; que los funcionarios de la universidad se proyectan como estamento en vías de extinción debido a la progresiva externalización de servicios dentro de la U; que los docentes están viendo amenazados sus puestos de trabajo debido a la rigidez y fantasiosa carrera docente. Es ésta la grave situación en la que nos encontramos, una situación que de forma generalizada nos está dando un ultimátum antes de perder lo poco y nada de público que queda de la Universidad.

Y la burocracia de la FECh qué es lo mejor que cree que hay que hacer?
Instalar desde las alturas un petitorio construido según las conversaciones y trabajos previos realizado entre ellos y las altas autoridades universitarias. Petitorio que por lo de mas lo caracterizamos de RATÓN .
, obstaculizador de la lucha que apunta hacia el problema de fondo y principal de todos los hechos irreprochables que nos están sucediendo, a los tres estamentos ( Funcionarios, Estudiantes y Académicos), y que se agravan a diario, petitorio que reivindica migajas en las actuales condiciones donde ya no tenemos casi nada que perder.
Frente a esta situación declaramos lo siguiente:

• Se hace necesario generar la unión en la lucha de los tres estamentos contra todas las políticas avasalladoras que pretenden profundizar la privatización de la universidad pública, exigiendo el compromiso en un 100% del financiamiento hacia la educación pública por parte del Estado, de forma contraria sólo podemos sentarnos a observar cómo la U se convierte en otra empresa más.

• Debemos luchar por la real democratización de los espacios donde se toman las decisiones a través de una representación paritaria de los tres estamentos en los consejos de escuela, de facultad, senado universitario, etc. Sembrando el camino hacia el co-gobierno estudiantil. Si la universidad funciona y se desarrolla gracias a la acción de los tres estamentos, pues entre los tres también la conduciremos.

• Rechazamos el petitorio ratón de la FECh y hacemos el llamado a centrarnos en el problema de fondo que genera esta situación y que responde a las políticas privatizadoras de la educación en general. Para acabar con esta situación debemos apuntar a la lucha por una educación pública, gratuita y de calidad, tal como lúcidamente lo están realizando hoy los estudiantes secundarios.

Al no cuestionar las políticas arancelarias y de morosidad, exigiendo sólo el congelamiento de éstas, estamos aceptando que la educación es una mercancía que debemos comprar; al no luchar por el trasfondo de la muerte de la Universidad Pública estamos aceptando su privatización; al no luchar por recuperar nuestros espacios democráticos en todo nivel, estamos aceptando la "dictadura" de las autoridades que han destruido a la Chile y a la educación pública; y al no salirnos de la lucha gremial de la Universidad sin atacar al sistema de mercado, privatizador y explotador en todos sus niveles, estamos finalmente asumiendo que ya no hay nada más que hacer.
Mais notícias podem ser consultadas em: Hommodolars-Grupo Autonomo de Contra-informação>

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Nós avisamos! - parte 2/ Vêm ai os "numerus clausus"

As instituições de Ensino Superior públicas e privadas passam a fixar anualmente o máximo de admissões e de estudantes inscritos em cada ciclo de estudos , em cada ano curricular e lectivo. Todas as novas exigências serão cumpridas pelas públicas mediante orientações prévias do ministro da tutela. O objectivo implícito liga-se com controlo do financiamento e do regime das prescrições que começará a produzir efeitos no próximo ano.

As novas orientações estão contidas no artigo 62.º da proposta de lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que poderá ser levada muito em breve a Conselho de Ministros.

Na prática, muitas universidades públicas e privadas estão habituadas a fixar, isto é, propor o "numerus clausus" para o ano lectivo seguinte, limitando-se o ministro a assinar em baixo desde que os critérios legais fundamentais estivessem salvaguardados. Medicina é uma das excepções. "A Faculdade de Medicina do Porto tem uma procura enorme. No nosso caso, tem havido imposição do número de estudantes para além do que pretenderia a instituição. Se nos deixarem definir o número, melhoraremos as condições pedagógicas", afirma Agostinho Marques, director daquela Faculdade, alertando também para o poder de o ministro intervir nessa matéria. Medicina do Porto pretende, ainda assim, manter as 240 vagas deste ano.

O caso contrário passa-se com a Faculdade de Direito de Lisboa, um dos cursos mais procurados do país e onde a oferta é, desde há muito, considerada excessiva relativamente à procura do mercado. "As Faculdades é que fixam o número de novas admissões, sem qualquer controlo efectivo por parte do Ministério. Agora, essa fixação passa a estar condicionada às orientações prévias do ministro Também há uma alteração substancial no que se refere à fixação no número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano curricular e em cada ano lectivo, fixação que não existe actualmente, refere Miguel Teixeira de Sousa,presidente do Conselho Direito da Faculdade de Direito de Lisboa.

"Nem se percebe bem o que se pretende. Será que as instituições de ensino passam a fixar, por exemplo, quantos estudantes podem estar inscritos no primeiro ciclo (ciclo de licenciatura) e quantos alunos podem estar inscritos no 2.º ou 3.º anos?", questiona Teixeira de Sousa.

A mesma legislação em vigor, resultante de uma série de diplomas avulsos publicados ao longo dos anos, acaba por ter duas leituras diversas. O Estado tanto impõe um número de vagas acima do que as instituições querem, caso da Medicina, ou "assina em baixo" quando se trata de um curso sobrelotado de alunos no contexto nacional. "Nos dois últimos anos lectivos, o numerus clausus foi de 550, tendo todas as vagas sido ocupadas. No entanto, esse número tem vindo a mostrar-se excessivo, pelo que para o ano lectivo de 2007/08 foi fixado um numerus clausus de 450", revela Teixeira de Sousa.

Notícia: JN

Dificuldades de Memória: Como enfrentá-las?

Todos nós já vivemos lapsos de memória ocasionalmente, e isto acontece com mais freqüência quando nos tornamos mais velhos. Quando estamos sob pressão ou tentando fazer muitas coisas ao mesmo tempo, é mais difícil nos concentrarmos, e então começamos a esquecer coisas ou confundi-las. Nossa memória pode ficar pior se nós não estamos nos sentindo bem ou mesmo cansados após um longo dia. Esses tipos de variações são perfeitamente normais.
Problemas de memória severos são muito mais óbvios e persistentes. Eles podem resultar de várias causas, por exemplo:
Traumatismos cranianos ou outros tipos de trauma no cérebro
Condições clínicas como a epilepsia
Diminuição da oxigenação no cérebro, por exemplo por causa de um ataque cardíaco
Infecções no cérebro, por exemplo encefalites causadas por vírus
Doenças neurológicas diversas
Depressão ou outros transtornos de humor
Déficits relativos a outras funções cognitivas, como o Déficit de Atenção

POIS É PAREÇE QUE ESTE GOVERNO TAMBÉM ANDA COM PROBLEMAS DE MEMÓRIA...

Constituição da República Portuguesa - Artigo 74.º(Ensino)

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

Artigo 76.º(Universidade e acesso ao ensino superior)

2. As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino.

Artigo 77.º(Participação democrática no ensino)

1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.

TALVEZ AQUI ESTEJA O XAROPE QUE ESTE GOVERNO ANDA A PRECISAR DE TOMAR...

Artigo 21.º(Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.