Nós avisamos! - parte 2/ Vêm ai os "numerus clausus"

As instituições de Ensino Superior públicas e privadas passam a fixar anualmente o máximo de admissões e de estudantes inscritos em cada ciclo de estudos , em cada ano curricular e lectivo. Todas as novas exigências serão cumpridas pelas públicas mediante orientações prévias do ministro da tutela. O objectivo implícito liga-se com controlo do financiamento e do regime das prescrições que começará a produzir efeitos no próximo ano.

As novas orientações estão contidas no artigo 62.º da proposta de lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que poderá ser levada muito em breve a Conselho de Ministros.

Na prática, muitas universidades públicas e privadas estão habituadas a fixar, isto é, propor o "numerus clausus" para o ano lectivo seguinte, limitando-se o ministro a assinar em baixo desde que os critérios legais fundamentais estivessem salvaguardados. Medicina é uma das excepções. "A Faculdade de Medicina do Porto tem uma procura enorme. No nosso caso, tem havido imposição do número de estudantes para além do que pretenderia a instituição. Se nos deixarem definir o número, melhoraremos as condições pedagógicas", afirma Agostinho Marques, director daquela Faculdade, alertando também para o poder de o ministro intervir nessa matéria. Medicina do Porto pretende, ainda assim, manter as 240 vagas deste ano.

O caso contrário passa-se com a Faculdade de Direito de Lisboa, um dos cursos mais procurados do país e onde a oferta é, desde há muito, considerada excessiva relativamente à procura do mercado. "As Faculdades é que fixam o número de novas admissões, sem qualquer controlo efectivo por parte do Ministério. Agora, essa fixação passa a estar condicionada às orientações prévias do ministro Também há uma alteração substancial no que se refere à fixação no número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano curricular e em cada ano lectivo, fixação que não existe actualmente, refere Miguel Teixeira de Sousa,presidente do Conselho Direito da Faculdade de Direito de Lisboa.

"Nem se percebe bem o que se pretende. Será que as instituições de ensino passam a fixar, por exemplo, quantos estudantes podem estar inscritos no primeiro ciclo (ciclo de licenciatura) e quantos alunos podem estar inscritos no 2.º ou 3.º anos?", questiona Teixeira de Sousa.

A mesma legislação em vigor, resultante de uma série de diplomas avulsos publicados ao longo dos anos, acaba por ter duas leituras diversas. O Estado tanto impõe um número de vagas acima do que as instituições querem, caso da Medicina, ou "assina em baixo" quando se trata de um curso sobrelotado de alunos no contexto nacional. "Nos dois últimos anos lectivos, o numerus clausus foi de 550, tendo todas as vagas sido ocupadas. No entanto, esse número tem vindo a mostrar-se excessivo, pelo que para o ano lectivo de 2007/08 foi fixado um numerus clausus de 450", revela Teixeira de Sousa.

Notícia: JN

Dificuldades de Memória: Como enfrentá-las?

Todos nós já vivemos lapsos de memória ocasionalmente, e isto acontece com mais freqüência quando nos tornamos mais velhos. Quando estamos sob pressão ou tentando fazer muitas coisas ao mesmo tempo, é mais difícil nos concentrarmos, e então começamos a esquecer coisas ou confundi-las. Nossa memória pode ficar pior se nós não estamos nos sentindo bem ou mesmo cansados após um longo dia. Esses tipos de variações são perfeitamente normais.
Problemas de memória severos são muito mais óbvios e persistentes. Eles podem resultar de várias causas, por exemplo:
Traumatismos cranianos ou outros tipos de trauma no cérebro
Condições clínicas como a epilepsia
Diminuição da oxigenação no cérebro, por exemplo por causa de um ataque cardíaco
Infecções no cérebro, por exemplo encefalites causadas por vírus
Doenças neurológicas diversas
Depressão ou outros transtornos de humor
Déficits relativos a outras funções cognitivas, como o Déficit de Atenção

POIS É PAREÇE QUE ESTE GOVERNO TAMBÉM ANDA COM PROBLEMAS DE MEMÓRIA...

Constituição da República Portuguesa - Artigo 74.º(Ensino)

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

Artigo 76.º(Universidade e acesso ao ensino superior)

2. As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino.

Artigo 77.º(Participação democrática no ensino)

1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.

TALVEZ AQUI ESTEJA O XAROPE QUE ESTE GOVERNO ANDA A PRECISAR DE TOMAR...

Artigo 21.º(Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Nós avisamos! - parte 1/ Governo acaba com bolsas de estudo para os mestrados

As bolsas de mestrado vão acabar no próximo ano.

Os custos das propinas a pagar para frequentar os quatros anos de formação necessários para exercer a profissão de economista vão disparar. O presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), João Sentieiro, confirmou ao DE que “as bolsas para dissertação de mestrado não estão actualmente a concurso”. A aplicação do processo de Bolonha “veio tornar a atribuição de bolsas para a dissertação de mestrado, que já era excepcional, ainda mais excepcional”.

Diminuem os apoios e os estudantes passam a pagar mais. Feitas as contas, os alunos terão que desembolsar mais do dobro das propinas, no 4º ano, para conseguir obter os 240 créditos necessários para se poderem inscrever na Ordem dos Economistas.

Para já, o Conselho de Profissão da Ordem emitiu “uma recomendação que exige os 240 créditos (o que corresponde a quatro anos de formação) como valor mínimo de formação superior”, revela ao DE Nuno Valério da direcção da Ordem. Como a licenciatura foi encurtada para três anos, com a aplicação do Processo de Bolonha, os estudantes terão que frequentar mais um ano para exercerem a profissão. Neste 4ª ano terão que desembolsar mais do dobro da propina média cobrada nos primeiros três anos do curso.

O ministro da Ciência e Ensino Superior garantiu que iria definir os mestrados em que as propinas não poderiam aumentar por serem necessários à empregabilidade dos diplomados. Mas até agora Mariano Gago não deu qualquer informação à escolas. Como as escolas tinham que abrir as candidaturas para estes graus, optaram por fixar livremente o valor.

O próximo ano vai ser o ano de todas as incertezas, com a generalização dos novos graus académicos. As escolas esperam uma redução do número de alunos a frequentar o 4º ano. Para minorar o impacto desta quebra das inscrições, as escolas estão a tentar que as instituições bancárias criem sistemas de financiamento para que os alunos possam responder a estes novos custos acrescidos. Para além de apelarem a uma intervenção do ministério. “Espero que haja bom senso do Governo para criar mecanismos de financiamento e apoio aos estudantes”, refere António Mendonça, presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Neste escola, a propina do 4º ano passou para dois mil euros, o dobro do valor cobrado nos três anos de licenciatura. Se completarem este quatro anos, os alunos passam a ter um diploma especializado que responde às exigências da Ordem dos Economistas, sublinha.

Um modelo que poderá ser generalizado. O futuro poderá passar “por uma formação de três anos de licenciatura a que se seguirá uma formação especializada que atinja os 240 créditos”, prevê Nuno Valério, responsável pela reflexão da Ordem dos Economistas sobre a nova estrutura de graus.

Mas a acusação de que a agenda secreta do Processo de Bolonha seria a de reduzir o investimento dos governos no ensino superior parece confirmar-se. Com o novo sistema, “os alunos têm que pagar o dobro das propinas para frequentar o mestrado e obter na prática os conhecimentos que se adquiriram na antiga licenciatura”, refere Raquel Valera, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).


As intenções e a realidade no financiamento do 2º ciclo 1 - Intenção de baixar propinas de mestrado
O ministro da Ciência revelou em Abril do ano passado que pretendia baixar as propinas nos mestrados, “que passem a fazer parte da formação integral obrigatória de certas formações” para o valor das licenciaturas. (mentiu)

2 - Promessas de reforçar verbas para 2º ciclo
Mariano Gago, revelava ainda a intenção de “aumentar o financiamento do 2º ciclo de formação de forma a garantir um dos principais objectivos de Bolonha que é aumentar a percentagem de alunos que completa o mestrado”. (mentiu)
3 - Mestrados para empregabilidade mais baratos
Nos casos dos mestrados necessários à empregabilidade, as propinas serão fixadas pelas instituições, não podendo exceder a percentagem de 15% a 20% do custo por aluno, prometeu o ministro. (vamos lá ver o que vai acontecer, coisa boa não vai ser - preparem-se mas é para o aumento de propinas no 1ºciclo)

4 - Ministro promete anunciar os que serão financiados
Mariano Gago revela que irá anunciar a lista dos mestrados que terão custo controlado. Nesta lista estão os 2ª ciclos, mestrados, cuja frequência seja considerada necessária para o exercício de um profissão.

5 - Silêncio do Governo leva escolas a fixar o valor
Face ao silêncio do Governo, as escolas optam por fixar livremente o valor das propinas de mestrados , já que o tempo útil para os prazos de candidaturas estava a chegar ao fim. Caso não o fizessem poderia não haver mestrados em 2007/087.

Notícia retirada de Diário Económico e também pode ser consultada na Agência Financeira

Coimbra: cordão humano contra aumento de propinas

Cerca de 350 estudantes da Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC) fizeram um cordão humano contra o aumento de propinas no Instituto Politécnico local. Actualmente, os 1.749 alunos da ESEC pagam 650 euros anuais. A intenção anunciada é de fixar a propina única em 750 euros no próximo ano e 850 daqui a dois anos.
Segundo Laurindo Filho, presidente da associação de estudantes da ESEC, o Conselho de Gestão do Politécnico de Coimbra anunciou em Abril a intenção de aumentar as propinas para 750 euros, mas o Conselho Geral do Instituto, num parecer não vinculativo, "chumbou" a pretensão de estabelecer uma propina única para todas as escolas da instituição.
Além do cordão humano, os estudantes da Escola Superior de Educação afixaram faixas negras em redor da escola - em sinal de luto académico - e estão a recolher assinaturas para um abaixo-assinado contra o aumento das propinas.
O cordão humano serviu ainda de protesto contra o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Conselho de Ministros. Para Laurindo Filho, este regime "retira aos alunos a participação nos órgãos da escola".
Para o início do próximo ano lectivo, estão previstas novas formas de luta, que pode chegar ao encerramento da escola.

Já o tempo se habitua!

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Este ano lectivo termina sem que se realize uma RGA (reunião geral de alunos). Mesmo após as gravíssimas medidas, anunciadas pelo ministro Mariano Gago, a mesa da RGA não achou necessário convocar uma RGA de modo a informar e promover o debate entre os alunos da Universidade do Minho. Membros do AGIR tentaram contactar o presidente da mesa da RGA, Filipe Oliveira, de modo a questionar o não cumprimento de um direito dos alunos mas não obteve sucesso. É um desafio a razão queixarmo-nos continuadamente da fraca comparência dos alunos nas RGA da UM se os responsáveis nem sequer as convocam. O ano termina mal, já o tempo se habitua a estar alerta.

BRASIL-Funcionários e estudantes entram em greve e decidem manter ocupação da reitoria

Em assembléia realizada na noite de quarta-feira (16), estudantes da Universidade de São Paulo (USP) decidiram entrar em greve a partir da quinta-feira (17) por tempo indeterminado e manter a ocupação da reitoria, que já completa 14 dias. Assim, se somam aos funcionários da instituição que já estão paralisados. Já os docentes deliberaram, na terça-feira (dia 15), um indicativo de greve para o dia 23.
Antes da assembléia dos estudantes, a Justiça determinou a reintegração de posse da reitoria. Mesmo assim, a esmagadora maioria dos 1500 universitários presentes decidiu pela continuidade do protesto e pela greve.
O mandado foi expedido pelo juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13º Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, concedendo um prazo de 15 dias para a contestação e autoriza que a reintegração poderá contar "com força policial que, porém, deve agir com as cautelas necessárias e imprescindíveis à situação", diz o documento. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a adesão da greve é de 70%. No prédio da Geografia e História, e na Educação, estudantes tiraram as carteiras da sala de aula.
Reivindicações
Os estudantes decidiram manter a ocupação por considerarem "insuficientes" as propostas feitas pela reitora Suely Vilela. Segundo a organização, nem mesmo as cinco reivindicações prioritárias para o movimento, dentre as 14 existentes, foram atendidas.
Diante dessa decisão, a reitoria enviou, na tarde do dia 15, uma carta à ocupação, afirmando a suspensão das atuais propostas caso os alunos não saíssem do prédio até às 16 horas. No informe, a direção da USP se diz disposta "a prosseguir na análise dos temas da pauta de reivindicações, por comissão paritária de professores e alunos, a ser constituída após a desocupação". Como os alunos não cederam, a reitoria estaria analisando possíveis medidas judiciais contra os manifestantes.
Dentre as principais demandas estudantis estão: a construção de mais moradias estudantis; abertura do conselho universitário (CO) à participação dos estudantes, funcionários e professores; contratação imediata de professores e funcionários de acordo com as demandas de cada unidade da USP; e reconstrução e manutenção dos prédios que apresentem tais necessidades.
A proposta que obteve maior avanço foi a relativa às moradias estudantis. Das 771 vagas exigidas, a direção se comprometeu a construir 334 vagas. Entretanto, aceitar a proposta, alegam os, em nota, os estudantes, "seria adiar mais uma vez a resolução de um problema histórico, consistindo numa irresponsabilidade do movimento estudantil".

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia

http://ocupacaousp.blog.terra.com.br/

AGIR alerta para novos cortes financeiros na UM

O Processo de Bolonha vai obrigar a mais cortes no Ensino Superior. Segundo o Movimento de estudantes da Universidade do Minho (UM) AGIR, o encerramento da Biblioteca do Instituto de Ciências Sociais (ICS) foi apenas o princípio de um processo que tem como objectivo final a “privatização do Ensino”.

“Desde o primeiro instante em que nos envolvemos na luta contra Bolonha, já sabíamos que estes cortes estavam planificados”, afirmou Marco Gaspar, do AGIR, em declarações ao ComUM. “O objectivo é tornar o Ensino Superior privado, ou seja, diminuir o tempo de licenciatura, reduzindo o orçamento do Estado”, concluiu.

Mas o ICS não é a única escola em que os cortes se têm feito sentir. Segundo Nuno Geraldes, também do AGIR, no curso de Matemática e Ciências da Computação “os professores já disseram que têm dois programas para dar: o que gostariam e aquele que o orçamento permite”. Uma escassez que afecta também o curso de Engenharia Biológica, “onde já começam a faltar reagentes”.

Estas críticas são extensíveis à Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), que é acusada de ser conivente com os cortes de investimento na academia minhota. No centro das críticas está a letargia que a AAUM tem demonstrado ao reagir aos cortes – reacções que se resumem a “protestos verbais”, ironizou Nuno Geraldes.

O AGIR é um movimento de alunos que tem o objectivo de intervir activamente na UM. O grupo, que tem um blogue na Internet, tem sido bastante crítico relativamente ao Processo de Bolonha.

Fonte: COMUM

Universidades públicas à beira de ser entidades empresariais

Mariano Gago deverá colocar a hipótese às universidades públicas de se transformarem em Entidades Públicas Empresariais (EPE), devendo secundarizar ou deixar cair a ideia de fundações que, erradamente, se atribuiu à OCDE. Por outro lado, é tida como certa a proposta de criação de um "mini-senado" (órgão único de governação administrativa e académica) cujo responsável será eleito por alunos, pessoal docente e não docente. Estas matérias serão enquadradas na proposta de Lei da Autonomia que será levada, em Maio, à Assembleia da República.

Embora as intenções finais do ministro continuem no segredo dos deuses, o JN apurou junto defontes do sector universitário que a hipótese de EPE, já aplicada em hospitais do Estado (embora não decalcando necessariamente daí a 100%), é uma das que tem ganho consistência. A figura de fundação foi uma mera sugestão feita aos técnicos da OCDE e que estes transcreveram no relatório publicado em Dezembro. Por outro lado, a fundação tem levantado muitas reticências junto do Conselho Nacional de Educação (CNE) e dos sindicatos. O momento político também não propicia qualquer iniciativa demasiado privatizadora.

O próprio primeiro-ministro, em discurso na Assembleia da República, em finais de Dezembro, tornou claro que "deverá sempre ser salvaguardada a natureza pública dos estabelecimentos que são responsabilidade do Estado, a sua sujeição à disciplina orçamental e o respeito pelo estatuto laboral dos seus actuais funcionários". Ora, as fundações colocariam os funcionários perante a hipótese de passarem a contrato ou entrarem nos supranumerários. As novas regras poderiam valer para futuro, sem efeitos retroactivos, mas criaria um corpo especial de funcionários (trabalhadores do Estado em fundações fundamentalmente privadas). A EPE é um estatuto jurídico que, na prática, impede que as instituições sejam privatizadas e permite uma flexibilidade administrativa muito superior ao actual estatuto das universidades (institutos públicos com autonomia de carácter especial). Por outro lado,a possibilidade de requisições de pessoal ao Estado poderiam resolver algumas questões laborais.

A questão de perda do vínculo poderá não ter um peso tão grande quanto se julga. Segundo números do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), as universidades têm cerca de 50 mil funcionários, 25 mil dos quais são professores e só 11 mil é que têm o vínculo ao Estado. Paulo Peixoto, presidente do SNESup, acredita que seja criado um modelo com flexibilidade, permitindo às universidades escolher a via a seguir. "O contexto actual não é favorável a formas de privatização do ensino público", afirma Paulo Peixoto, numa referência à polémica em torno da Universidade Independente.

Outra hipótese, menos provável de avançar, liga-se com uma sugestão do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Na sua Carta de Princípios (13 de Março), os reitores propõem o estatuto de instituição integrada na Administração Autónoma do Estado. Ora, só as autarquias e as regiões autónomas é que se regem por esse tipo de estatuto. O CRUP é categórico ao dizer que as universidades devem permanecer entidades públicas unicamente sujeitas a tutela governamental. Neste quadro, não é previsível que Mariano Gago queira comprar uma guerra com os reitores ou sujeitar-se a contrariar pareceres do CNE, sindicatos ou outras entidades.

Em Fevereiro, em discurso proferido no CNE, Mariano Gago não foi categórico nas suas posições sobre o futuro das universidades públicas. Gago deixou claro que pretende criar um quadro legal novo no sector universitário para permitir na gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais.

Fonte: JN

Abertura da Biblioteca do ICS JÁ!

A biblioteca do ICS continua encerrada. Este caso, já noticiado pelo Académico, poderia nos parecer um acontecimento esporádico e particular da nossa Universidade não fossemos atentar seriamente aos factos. O Governo efectuou este ano um dos maiores cortes no orçamento do Ensino Superior da nossa história recente, valores que ascendem aos 15%. A partir daí o movimento é vertical, o Governo apresenta as verbas a Universidade, a Reitoria repassa as diversas escolas que, confrontadas com os cortes, começam a despedir funcionários e ai temos o resultado; um espaço, que inaugurou a menos de um ano, dotado de todas as condições necessárias a uma melhor aprendizagem por parte dos alunos encerra portas definitivamente. Mas cabe a nós, estudantes, reflectir o que este caso exemplifica do Ensino Superior que nos vai sendo apresentado.
O Governo, ao mesmo tempo que adopta um discurso de inovação tecnológica, vai aplicando afoitamente um processo de depredação desta areá essencial da sociedade.
O processo de Bolonha vem desqualificar a formação com a redução dos anos lectivos, lançando os estudantes num mercado aonde o desemprego entre os jovens chega aos 16% e o trabalho precário quase aos 70%. Basta repararmos no recente caso de Direito de onde sairão os primeiros formados com o 1º Ciclo que não poderão, por imposição da ordem, exercer Advocacia, isto a acontecer em outros cursos lançará os estudantes num imperativo de realizar o 2º ciclo que, seja pelos números clausus seja pelo elevado valor das propinas, só será acessível a poucos. A isto junta-se o relatório da OCDE, citado já diversas vezes pelo ministro Mariano Gago, que vem sugerir a transformação das Universidades em fundações parcialmente financiadas pelo Estado mas geridas pelo sector privado o que tornaria ainda mais fácil o já presente despedimento de professores. Sem esquecer a já anunciada, pelo mesmo ministro, introdução de empréstimos bancários aos alunos carenciados em troca das Bolsas a fundo perdido a juntar a subida constante das propinas.
Conjuntamente a este desbarato pela vida académica dos alunos temos na nossa Universidade uma Associação Académica que vota em RGA NÃO a uma proposta de protesto, ainda que simbólico, contra o encerramento do ICS. Trata-se aqui de decidirmos que tipo de ensino queremos, um Ensino Superior que aceite as políticas liberais que só levam ao deteriorar das condições, aonde cada escola sufoca sozinha solapada pelos cortes orçamentais, aonde cada aluno sucumbe a uma lei económica que se diz fatalista ou lutamos por ensino Superior Publico, Universal e Gratuito aonde o Bem público é respeitado, aonde os alunos são vistos como valorização humana e não despesa supérflua, um ensino aonde os valores do saber e da razão falam mais alto. Por isso é preciso defender a Abertura da Biblioteca do ICS JÁ!

Estudantes criticam as políticas do governo e a actuação da AAUM.

“A defesa deve ser agora e aqui”March 23rd, 2007
Movimento AGIR contesta Associação Académica na RGA
O Movimento AGIR contestou, ontem na RGA, a Associação Académica da Universidade Do Minho. Conseguiu aprovar a moção que exigia a justificação de faltas para os participantes das RGA. O membro do grupo Adriano Campos exigiu mais intervenção por parte da associação acusando-a de “ ser conivente com o poder e irresponsável”, Adriano Campos insurgiu-se contra a política educativa do actual governo, contra os cortes orçamentais ao ensino superior e o financiamento por entidades privadas. “ Saio do ensino desqualificado, desempregado e com divida no banco”, acusou. O aluno acrescentou que cada vez mais “ as faculdades tornam-se em empresas e os estudantes em clientes”. “ Há duas soluções ou podem ficar parados ou exigimos um ensino gratuito e para todos. A defesa deve ser agora e aqui”, concluiu.
O mesmo defendeu Nuno Geraldes do movimento AGIR. Criticou a associação por ter aprovado uma moção na RGA e de não a terem cumprido a realização uma conferência de imprensa no primeiro dia do segundo semestre. O estudante dirigiu-se ao presidente da AAUM, Pedro Soares, pedindo-lhe que medidas ia realizar para além de “ser presidente da comissão de festas”.
Face as acusações, o membro da direcção da AAUM Eduardo Rodrigues respondeu que “ em vez de se preocuparem com fotocopias deviam ler melhor os relatórios”.
Já Pedro Soares explicou que o dever da Associação era defender a maioridade dos estudantes e não somente de grupos. No entanto agradeceu as moções que contribuem para mudanças. “ Perdemos tempo em guerrilhas quando o mais importante é resolver o problema”, afirmou.
O movimento composto por vários estudantes da Universidade apresentou duas moções na reunião geral de alunos. A primeira que previa uma manifestação contra o enceramento da biblioteca do Instituto ciências sócias (ICS) foi reprovada com 24 votos. A proposta apresentada por Ariana Meireles, que pedia a justificação de faltas para os participantes das RGA, foi aprovada por maioria.