17 janeiro 2006

Propinas e Presidenciais




A lei das propinas afecta directamente todos os alunos do ensino superior e seus familiares.
É uma lei que garante o aumento das propinas todos os anos, segundo actualização de uma lei de 1940(!?).
É por isso, e segundo a alínea "e" do ponto "2" do artigo 74 da constituição, uma Lei inconstitucional.

Em periodo de eleições presidênciais, é da responsabilidade de todos nós (estudantes) votarmos em quem sabemos que irá para lá, acima de tudo, fazer respeitar a constituição. E há pelo menos dois candidatos que certamente (pelos exemplos passados) não a respeitarão.
Cavaco porque quando foi primeiro-ministro propôs esta lei incostitucional. E Mário Soares porque como Presidente da Républica a aprovou.