Os donos do saber

O novo regime jurídico das instituições do ensino superior (RJIES) foi afoitamente aprovado pelo Governo Sócrates, com a conivência do PSD e votos contra da restante oposição. Um dos pontos centrais, origem da discordância entre o Governo e a comunidade académica, é a presença de elementos externos, no já de si asfixiante, conselho geral. Conselho geral, cuja estrutura vem demolir toda a mínima democraticidade académica existente, constitui-se como o órgão máximo da governação da universidade tendo na sua formação 30% de elementos externos às universidades. Superando, em numero e peso de decisão, os próprios estudantes.

Neste jogo, já à partida viciado, não será difícil imaginar quem serão os jogadores interessados em conquistarem um lugar de poder neste novíssimo paradgima de ensino, portanto, penso ser interessante vermos quem são alguns do altos apostadores.

Algumas Universidades, como a Universidade do Minho, possuem já um Conselho Estratégico formado em grande parte por elementos externos funcionando como "órgão de consulta e aconselhamento que visa assistir a reitoria na avaliação e promoção de oportunidades de intervenção da Universidade."Vale a pena vermos alguns do nomes presentes no Conselho Estratégico da Universidade do Minho:

A encabeçar a lista encontramos António Carrapatoso, administrador da Vodafone e presidente da Fundação Vodafone, a mesma que recentemente ofereceu um milhão de sms a UM (até agora ainda não recebi nenhuma) estando assente no acordo a "troca" de informação no plano das tecnologias de comunicação. Carrapatoso é um dos principais promotores da iniciativa "compromisso Portugal", grupo de empresários cujas propostas passam pelo despedimento de 200 mil funcionário públicos e o encerramento da actual segurança social. Segue-se António Marques, Presidente da Associação Industrial do Minho e Administrador do BIC (Grupo BES), Marques foi um dos promotores do recente jantar de apoio a Domingos Névoa, indiciado pelo caso BragaParques, realizado em Braga que teve, entre outras presenças, a de cónego Melo. Filipe de Botton é o senhor que se segue, administrador da multinacional Logoplaste, este individuo, com nobreza de nome e visto como empresário modelo, pertence também ao "compromisso Portugal. João Picoito, Membro da Comissão Executiva da Siemens Portugal e CEO do Grupo Siemens Comunicações em Portugal, entre mil e um cargos entre conselhos e associações empresariais, Picoito é autor do programa de cooperação Universidade-Empresa que consiste na cooperação avançada entre a Siemens e diversas Universidades Portuguesas, da qual já resulta a instalação na Universidade de Aveiro de um pólo de I&D da Siemens com 130 engenheiros portugueses. Encontramos ainda João Salgueiro, Presidente da SEDES e da Associação Portuguesa de Bancos, este ex-ministro de Pinto Balsemão é fervoroso defensor da banca Portuguesa, como no caso da injusta taxa de IRC paga pelo sector bancário. A fechar esta caricata e calamitosa lista encontramos ainda nomes como Leonor Beleza, Presidente da Fundação Champalimaud, Paquete de Oliveira e José Encarnação Conselheiro do Governo Alemão e da Comissão Europeia na área das tecnologias da informação.

O que vem acentuar o RJIES a está permeabilidade patente entre sector privado e ensino superior público? Podemos dizer que vem aprofunda-la, estrutura-la e autoriza-la. Serão os Carrapatosos e Marques que se sentarão nos órgãos de decisão das universidades, com direito a voto, suplantando os próprios estudantes. Poderão influenciar pedagógica e estrategicamente quer o funcionamento quer o futuro das Universidades Públicas.

Recusar este regime anti-democrático e contradizer a necessidade deste paradigma, aonde ensino se confunde com mercado, é uma tarefa premente. A luta esboça algum movimento, as Associações Académicas puxam a sua brasa; querem mais preponderância no conselho geral, secundarizando a presença dos elementos externos e a possibilidade das fundações privadas. Os alunos ainda com a ressaca dos exames arregalam os olhos, confusos, ao ouvirem o palavrão "regime Jurídico", enquanto Mariano Gago parece um Ministro fantasma entregue de corpo e discurso ao seu outro pelouro, a Tecnologia. Os movimentos estudantis, conscientes e activos vão mostrando a sua combatividade, Setembro será importante. O Combate ao RJIES deve ser forte e conciso, assim como é imperativo a desconstrução do discurso político e económico fatalista desta classe Governante que leva a deturpação do que deve ser um Ensino público, gratuito e universal.

Vale a pena ouvir

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Ensino Público: Que o meu caixão vá sobre um burro, Ajaezado à andaluza…A um morto nada se recusa, Eu quero por força ir de burro.

Notícia PÚBLICO

Alunos protestam na Assembleia da República. Novo regime jurídico do ensino superior aprovado com votos do PS e abstenção do PSD.
«A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.
O PSD justificou a sua abstenção como "um sinal e uma oportunidade" para o Governo adiar o prazo para aprovação final da lei. "O PSD vai abster-se na votação como um sinal e uma oportunidade para obter consenso, na expectativa de o rumo ainda se poder alterar", disse o deputado social-democrata Agostinho Branquinho durante o debate na Assembleia da República.
Manifestando a vontade do PSD em colaborar na elaboração de "uma reforma estruturante" do ensino superior, o deputado apontou o mês de Outubro como um prazo curto, mas suficiente para "formalizar o processo legislativo de forma a fazer o debate de forma séria".
Também o deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que o prazo apontado pelo PSD pode ser cumprido. "É um prazo curto que nos vai fazer aprovar à pressa uma lei, mas que vai impedir a aprovação de uma lei precipitada, que crie instabilidade e com a ameaça permanente de poder vir a ser revogada quando houver uma mudança no Governo", disse. O Governo pretende fazer o debate na especialidade do documento hoje aprovado pelo plenário até ao final do mês do Julho.
A alegada pressa manifestada pelo Governo foi, de resto, um ponto de consenso em toda a oposição, com os comunistas a considerarem que a restrição dos prazos só pode ser entendida como "uma tentativa de silenciamento das opiniões críticas à proposta de lei do Governo", que são transversais a todos os partidos e aos vários parceiros do sector.
Na opinião do deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, "o Governo iniciou uma desenfreada fuga para a frente, sem olhar consequências. Foi escolhido o final do ano lectivo e a altura dos exames para o debate final, o que é demais para ser mera coincidência". O deputado afirmou ainda, ironizando, que o Governo conseguiu de facto "gerar um consenso: da direita à esquerda, dos professores aos alunos, dos reitores aos sindicatos, do ex-presidente da República [Jorge Sampaio] a constitucionalistas, todos estão de acordo. Trata-se de uma má lei, péssimo regime e dano irreparável".
"Só é pena que não perceba que o consenso generalizado que gerou lhe está a exibir um claríssimo cartão vermelho", acrescentou.
Manuel Alegre e Vera Jardim preocupados com oposição generalizada
Esta oposição generalizada no meio académico contra a lei é também motivo de "preocupação" para o deputado do PS Manuel Alegre, que entregou uma declaração de voto, da mesma forma que o socialista Vera Jardim. Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre concordou que "deveria haver mais tempo para discutir" e disse-se preocupado com o facto de "todas as elites universitárias" estarem contra a lei, aconselhando o Governo a "uma atitude de maior prudência".
No encerramento do debate, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reafirmou "total disponibilidade para o diálogo na especialidade e melhoria da proposta", à semelhança do que já dissera na sua intervenção inicial.
Na abertura da discussão na AR, Mariano Gago reconheceu a necessidade de ponderar todos os últimos contributos, mas reiterou que foi dado espaço suficiente para a discussão pública. "Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em comissão, analisar convosco todas as questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis", disse. "Estou convicto de que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar", acrescentou.
Em resposta, a oposição uniu-se nas críticas à proposta de lei, acusando o Governo de querer "liquidar" a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público.
Numa acesa discussão na Assembleia da República, os partidos da oposição tecerem duras críticas ao documento, considerando que o seu objectivo é apenas a governamentalização das universidades e institutos politécnicos.
A nomeação por parte do Executivo dos membros do Conselho de Curadores, que irá gerir as futuras fundações, foi um dos aspectos mais criticados pelos partidos, que contestam a presença de "olheiros do Governo" no interior dos estabelecimentos de ensino.
Fernando Rosas, do BE, afirmou que a proposta "é um gesto desgraçado e prepotente" e acusou o ministro da tutela de pretender impor o novo regime "pela força bruta de uma maioria absoluta".A alteração na forma prevista para a escolha do reitor — que deixará de ser eleito para passar a ser designado por um conselho geral — foi também duramente criticada.
Na resposta, o ministro disse que "a escolha do reitor passará a ser bem mais responsável" e idêntica às melhores práticas internacionais.
A proposta de lei foi aprovada na generalidade e baixará à comissão de Educação para discussão na especialidade.
Durante a votação, cerca de 30 estudantes universitários, presentes na galeria da Assembleia da República, levantaram-se e gritaram: "Não à privatização", tendo sido expulsos pela polícia.»