No passado dia 23 de novembro de 2006 em RGA da Universidade do Minho foi apresentada uma Moção, proposta e defendida por elementos do AGIR, que após negociação com a Presidencia da Associação de Estudantes resultou no seguinte:
moção
2006.11.23
Assunto
Ensino Superior em Portugal
O Ensino Superior em Portugal atravessa tempos de mudança. O tão falado Processo de Bolonha numa fase em que os cortes orçamentais mais que limitam a gestão das Universidades pode-se tornar numa falsa medida que crie ainda mais dificuldades do que aquelas que esta Associação sempre apresentou.
As reivindicações que os estudantes têm assumido, no sentido de tornar o Ensino mais justo, democrático, e de cada vez maior qualidade, em vista a um desenvolvimento do país assente nos princípios da qualificação e do saber e na formação de quadros superiores, não têm sido na sua grande maioria consideradas pelas sucessivas governações.
Os sucessivos cortes Orçamentais ao Ensino Superior, o facto dos descontos para a Segurança Social dos funcionários das instituições de Ensino Superior passarem a ser pagos pelas Instituições de Ensino, a actual Lei do Financiamento (concretamente, a exagerada comparticipação exigida ao aluno e/ou à sua família assim como o regime de prescrições), a não existência de uma avaliação alargada das causas do insucesso escolar, a questão de um exame poder aferir a questão de um professor estar habilitado para dar aulas, são questões que preocupam todos os estudante e que continuam sem resposta.
A Associação Académica da Universidade do Minho defende:
• Ensino Superior baseado nos princípios da qualificação e do saber;
• Maior orçamentação do Ensino Superior;
• Diminuição da excessiva comparticipação devida pelo estudante para frequentar o Ensino Superior;
• Financiamento integral dos 2 ciclos de estudos à luz do Processo de Bolonha;
• Melhor e mais abrangente Acção Social escolar nos 2 ciclos de estudos;
• A abolição do Sistema de Escalões da Acção Social Escolar;
• Eliminação do actual regime de prescrições sem que estejam encontradas as razões do insucesso escolar;
• Avaliação sistemática dos docentes das várias instituições;
• Avaliação rigorosa da qualidade das várias instituições;
• Maior empenho pela integração dos licenciados no mercado de trabalho;
• Inexistência do numerus clausus no 2º cíclo;
• A não supressão do estatuto do trabalhador estudante.
Desse modo, os alunos presentes na Reunião Geral de Alunos do dia 23.NOV.2006 pretendem que todas as questões supracitadas sejam respondidas e resolvidas o mais rapidamente possivel.
De qualquer forma, a Associação Académica da Universidade do Minho lançará mensalmente para os mails dos alunos e nos locais de estilo campanhas relativas aos assuntos supracitados e define as seguintes acções:
· Apresentação da Campanha em sede de Encontro Nacional de Direcções Associativas
· Conferencia de Imprensa e comunicado à academia de apresentação da Campanha – 19.Dezembro
· Conferencia de Imprensa e Acção de Protesto – 1º dia de aulas do 2º Semestre;
· Reunião Geral de Alunos – Primeira Quinzena de Março:
· Conferência de Imprensa sobre as resoluções da Reunião Geral de Alunos;
· Acção de Massas – 4 de Abril.
Braga, 23 de Novembro de 2006
O AGIR espera que desta vez as moções aprovadas em RGA, orgão deliberativo maximo da associação de estudantes, sejam levadas a cabo pelos devidos responsaveis, coisa que não aconteceu no passado. É tempo da Associação Académica tomar uma possição e mais importante uma ACÇÃO forte e clara na defesa dos alunos. Esperamos também que os todos os Alunos da Universidade do Minho se empenhem nesta luta e façam unir as suas vozes por um Ensino Superior Público Universal e Gratuito.
26 janeiro 2007
Lapis Azul na Universidade sem Muros
O SPN(Sindicato de Professores do Norte) queixou-se de haver censura na Universidade do minho:
"A censura parece querer fazer escola na Universidade do Minho. Um designado moderador da UM-net novamente vetou a circulação na rede interna de uma mensagem, agora subscrita pelo SPN e pelo SNESup.
Inimaginável! A mensagem que tentaram censurar, mas que, naturalmente, não abdicamos de divulgar, tem o seguinte texto:
"Colegas,
Na reunião de 3 de Janeiro último, dinamizada pelo SNESup e pelo SPN, em que participaram cerca de 160 docentes, foram, após debate, aprovadas as seguintes conclusões:
"Os docentes da Universidade do Minho presentes na reunião de 3 de Janeiro de 2007 1. Manifestam o seu apoio à acção desenvolvida pelo SNESup e pelo SPN após as declarações do Senhor Reitor na Assembleia da Universidade de 11 de Dezembro de 2006. 2. Apoiam a constituição de uma Comissão de Docentes e Investigadores integradas pelos representantes sindicais nas várias escolas e por docentes não sindicalizados, com o objectivo de dinamizar o debate e de acompanhar a situação laboral, constituindo-se em entidade de diálogo e negociação com a Reitoria.
3. Reclamam a livre difusão na WebNet de mensagens sobre a situação do ensino superior e da Universidade do Minho."
A Comissão ficou integrada, desde logo, por um conjunto de colegas que se ofereceram para o efeito. Solicitamos que quaisquer outras manifestações de disponibilidade, para as quais apelamos, sejam comunicadas aos colegas Maria Eduarda Coquet (IEC, SNESup) e Pedro Oliveira (E. Engenharia, SPN)
O SNESup O SPN
Nuno Ivo Gonçalves Mário de Carvalho
Quanto ao dito moderador da UM-net, o SPN apenas espera que, de futuro, aplique todo o seu zelo e o seu pendor censório não à informação sindical, porque vivemos num país democrático, mas sim às muitas mensagens spam que na sua rede proliferam.
Mas é à Reitoria da Universidade do Minho que o SPN atribui integralmente a responsabilidade política por este acto de censura, que se julgava já varrido da vida de uma universidade pública, uma instituição que deve primar por ser um lugar de cidadania, uma casa de democracia.
A falta de liberdade de expressão é incompatível com uma vivência universitária plena. (http://www.spn.pt/?aba=27&cat=12&doc=1416&mid=115)
O Departamento de Ensino Superior do SPN
9 de Janeiro de 2007
"A censura parece querer fazer escola na Universidade do Minho. Um designado moderador da UM-net novamente vetou a circulação na rede interna de uma mensagem, agora subscrita pelo SPN e pelo SNESup.
Inimaginável! A mensagem que tentaram censurar, mas que, naturalmente, não abdicamos de divulgar, tem o seguinte texto:
"Colegas,
Na reunião de 3 de Janeiro último, dinamizada pelo SNESup e pelo SPN, em que participaram cerca de 160 docentes, foram, após debate, aprovadas as seguintes conclusões:
"Os docentes da Universidade do Minho presentes na reunião de 3 de Janeiro de 2007 1. Manifestam o seu apoio à acção desenvolvida pelo SNESup e pelo SPN após as declarações do Senhor Reitor na Assembleia da Universidade de 11 de Dezembro de 2006. 2. Apoiam a constituição de uma Comissão de Docentes e Investigadores integradas pelos representantes sindicais nas várias escolas e por docentes não sindicalizados, com o objectivo de dinamizar o debate e de acompanhar a situação laboral, constituindo-se em entidade de diálogo e negociação com a Reitoria.
3. Reclamam a livre difusão na WebNet de mensagens sobre a situação do ensino superior e da Universidade do Minho."
A Comissão ficou integrada, desde logo, por um conjunto de colegas que se ofereceram para o efeito. Solicitamos que quaisquer outras manifestações de disponibilidade, para as quais apelamos, sejam comunicadas aos colegas Maria Eduarda Coquet (IEC, SNESup) e Pedro Oliveira (E. Engenharia, SPN)
O SNESup O SPN
Nuno Ivo Gonçalves Mário de Carvalho
Quanto ao dito moderador da UM-net, o SPN apenas espera que, de futuro, aplique todo o seu zelo e o seu pendor censório não à informação sindical, porque vivemos num país democrático, mas sim às muitas mensagens spam que na sua rede proliferam.
Mas é à Reitoria da Universidade do Minho que o SPN atribui integralmente a responsabilidade política por este acto de censura, que se julgava já varrido da vida de uma universidade pública, uma instituição que deve primar por ser um lugar de cidadania, uma casa de democracia.
A falta de liberdade de expressão é incompatível com uma vivência universitária plena. (http://www.spn.pt/?aba=27&cat=12&doc=1416&mid=115)
O Departamento de Ensino Superior do SPN
9 de Janeiro de 2007
Esta é uma situação que não nos espanta visto o nosso movimento ter já sido alvo desse constrangimento de liberdade de expressão. É lamentavel que esta Universidade mantenha este tipo de politicas repressivas.
25 janeiro 2007
Reitor da Universidade do Minho ameaça com vaga de despedimentos para 2007
O Reitor da Universidade do Minho anunciou, na Assembleia da Universidade de 11 de Dezembro, que até Setembro de 2007 serão colocados fora da instituição 100 docentes e cerca de 60 funcionários, alegando o decréscimo do número de alunos e as restrições orçamentais.
Infelizmente o Sr. Reitor não facultou os números em que se baseou para afirmar que existe um excesso de docentes e funcionários na ordem dos 20%, porque os dados que a própria UM envia para o Observatório da Ciência e Ensino Superior não sustentam essa tese.(http://www.fenprof.pt/superior/?aba=37&cat=103&doc=2026&mid=132).
De facto é estranho que uma Universidade que apenas tem preenchida metade dos seus lugares do quadro de professores (51%), estando claramente abaixo da média nacional (66%), venha falar na necessidade de despedimentos de Docentes. Não nos parecerá tão estranho se ao analisarmos o Orçamento de Estado para 2007 constatarmos que o ensino Superior Publico em Portugal enfrentará cortes reais na ordem dos 16%. Haverá um corte nominal de 6,2% nos orçamentos de funcionamento das instituições de ensino superior público. O Governo impõe ainda um pagamento suplementar de 7,5% à Caixa Geral de Aposentações o que, com o ajuste salarial de 1,5% para 2007, eleva o corte orçamental real a 16%, uma vez que os saldos transitados, a serem usados para o pagamento suplementar À CGA, são recursos financeiros das instituições.
É curioso que no mesmo ano em que o processo de Bolonha é implementado em Portugal o Governo apresente os mais severos cortes nas finanças das Universidades Publicas, é curioso que no mesmo ano em que o Processo de Bolonha é implementado o Ministro Mariano Gago venha defender a substituição da atribuição de bolsas de estudo a fundo perdido por empréstimos bancários(Recomendação da OCDE). E é também curioso que assim como o AGIR já tinha vaticinado o processo de Bolonha, com a diminuição de anos de estudo, aliado ao aumento alucinante das propinas, tenha o lógico efeito de diminuição de alunos a frequentar os estabelecimentos de ensino e consequente excesso de Docentes e Professores. Excesso esse, no caso da Universidade doMinho, ainda por provar que levará ao desemprego mais de 16o pessoas, lembrando-se que os docentes universitários não tem acesso ao subsidio-desemprego. O reitor da Universidade do Minho Guimarães Rodrigues em entrevista ao UM-Dicas fala no engodo levado a cabo pelo SPN(sindicato de professores do Norte) relembrando a hilariante teoria de que na função pública não há despedimento apenas não renovações de contracto. Por sua vez a OCDE em seu relatório recomenda a transformação das instituições de ensino superior em fundações financiadas parcialmente pelo Estado, mas geridas como sector privado, em que os professores e trabalhadores não tenham vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos.
Ficamos então perante um interessante e triste quadro em que Sócrates, apoiando-se no processo de Bolonha, realiza os ditos sonhadores de uma Europa neo-liberal que deseja o findar das Universidades publicas e (já há muito que não) gratuitas, asfixiando os diversos estabelecimentos, ao qual responde o Reitor da Universidade do Minho acusando os Sindicatos, descartando os docentes e funcionários e esquecendo toda a defesa desta instituição.
Infelizmente o Sr. Reitor não facultou os números em que se baseou para afirmar que existe um excesso de docentes e funcionários na ordem dos 20%, porque os dados que a própria UM envia para o Observatório da Ciência e Ensino Superior não sustentam essa tese.(http://www.fenprof.pt/superior/?aba=37&cat=103&doc=2026&mid=132).
De facto é estranho que uma Universidade que apenas tem preenchida metade dos seus lugares do quadro de professores (51%), estando claramente abaixo da média nacional (66%), venha falar na necessidade de despedimentos de Docentes. Não nos parecerá tão estranho se ao analisarmos o Orçamento de Estado para 2007 constatarmos que o ensino Superior Publico em Portugal enfrentará cortes reais na ordem dos 16%. Haverá um corte nominal de 6,2% nos orçamentos de funcionamento das instituições de ensino superior público. O Governo impõe ainda um pagamento suplementar de 7,5% à Caixa Geral de Aposentações o que, com o ajuste salarial de 1,5% para 2007, eleva o corte orçamental real a 16%, uma vez que os saldos transitados, a serem usados para o pagamento suplementar À CGA, são recursos financeiros das instituições.
É curioso que no mesmo ano em que o processo de Bolonha é implementado em Portugal o Governo apresente os mais severos cortes nas finanças das Universidades Publicas, é curioso que no mesmo ano em que o Processo de Bolonha é implementado o Ministro Mariano Gago venha defender a substituição da atribuição de bolsas de estudo a fundo perdido por empréstimos bancários(Recomendação da OCDE). E é também curioso que assim como o AGIR já tinha vaticinado o processo de Bolonha, com a diminuição de anos de estudo, aliado ao aumento alucinante das propinas, tenha o lógico efeito de diminuição de alunos a frequentar os estabelecimentos de ensino e consequente excesso de Docentes e Professores. Excesso esse, no caso da Universidade doMinho, ainda por provar que levará ao desemprego mais de 16o pessoas, lembrando-se que os docentes universitários não tem acesso ao subsidio-desemprego. O reitor da Universidade do Minho Guimarães Rodrigues em entrevista ao UM-Dicas fala no engodo levado a cabo pelo SPN(sindicato de professores do Norte) relembrando a hilariante teoria de que na função pública não há despedimento apenas não renovações de contracto. Por sua vez a OCDE em seu relatório recomenda a transformação das instituições de ensino superior em fundações financiadas parcialmente pelo Estado, mas geridas como sector privado, em que os professores e trabalhadores não tenham vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos.
Ficamos então perante um interessante e triste quadro em que Sócrates, apoiando-se no processo de Bolonha, realiza os ditos sonhadores de uma Europa neo-liberal que deseja o findar das Universidades publicas e (já há muito que não) gratuitas, asfixiando os diversos estabelecimentos, ao qual responde o Reitor da Universidade do Minho acusando os Sindicatos, descartando os docentes e funcionários e esquecendo toda a defesa desta instituição.
Já para o ano. Universidades vão ser Empresas"
Já para o ano: Universidades vão ser €mpr€$a$
O Governo quer aplicar o estatuto empresarial a algumas Universidades e José Sócrates quer as leis prontas até Março.O Governo pretende que algumas Universidades passem a Entidades Públicas Empresariais (EPE) - assegurou ao [semanário] «Sol» fonte do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Este estatuto vai permitir que as Universidades, mantendo-se no sector público, utilizem regras do sector privado, nomeadamente na gestão e contratação de pessoal.O «Sol» sabe que esta foi uma das propostas que, na semana passada, estiveram em cima da mesa numa reunião entre [o primeiro-ministro] José Sócrates, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, e elementos do núcleo-duro do PS.Neste momento, o primeiro-ministro exigiu que até Março sejam elaboradas as propostas de lei para alterar os modelos de autonomia e financiamento das Universidades, bem como um novo estatuto da carreira docente.O objectivo é que estes diplomas fiquem em consulta pública a partir de Março, para depois serem apreciados e aprovados em Conselho de Ministros, até Junho.No que diz respeito ao modelo de EPE, a ideia do Executivo de Sócrates é introduzir um projecto-piloto com apenas algumas Universidades. Fonte do gabinete de Mariano Gago disse ao «Sol» que o objectivo, pelo menos para já, não é o de generalizar o modelo de EPE a todas as Universidades e adiantou que o estatuto jurídico poderá ser diferente para cada instituição. Há ainda a possibilidade de serem as próprias Universidades a escolher o seu modelo.Qualquer que seja a solução escolhida, os Reitores deixarão de ser eleitos internamente e serão nomeados por júris com elementos externos à Universidade. Esta é, aliás, uma das propostas do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior português que José Sócrates já anunciou para 2007.Fundações [aparentemente] de ladoO estatuto de Fundação, falado nos últimos meses como hipótese para novo modelo de gestão das Universidades, parece estar assim posto de lado. No entanto, fontes do sector acreditam que este continua a ser o objectivo do Governo e que apenas a terminologia foi mudada.Na reunião da semana passada, afastou-se o termo 'Fundação' e apareceram, em alternativa, os modelos de 'Instituto Público' e 'Entidade Pública Empresarial'.Fonte sindical afirmou ao «Sol» que "o conceito de Instituto Público surge como forma de camuflar a intenção de transformar as Universidades em Fundações, pois a ideia de privatização estava a assustar o sector".Cada vez [há] mais EPE'sAs Universidades podem agora entrar no sector empresarial do Estado à semelhança de outras empresas públicas, como a CP - Caminhos de Ferro Portugueses ou a Estradas de Portugal.No início de Dezembro, o Governo aprovou também a criação de uma EPE no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário: a nova Parque Escolar, EPE [ponto 4 do comunicado] será responsável por todo o processo de modernização das instalações escolares do país e funcionará sob a tutela do Ministério da Educação, com verbas públicas e fundos comunitários.Mas é no sector da Saúde que o modelo de EPE tem maior expressão. Começou a ser introduzido em Junho de 2005, com 31 Hospitais a ganharem então autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Na passada quinta-feira [da anterior semana], foi aprovado um decreto-lei em Conselho de Ministros que transforma mais sete unidades hospitalares em empresas públicas.
O Governo quer aplicar o estatuto empresarial a algumas Universidades e José Sócrates quer as leis prontas até Março.O Governo pretende que algumas Universidades passem a Entidades Públicas Empresariais (EPE) - assegurou ao [semanário] «Sol» fonte do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Este estatuto vai permitir que as Universidades, mantendo-se no sector público, utilizem regras do sector privado, nomeadamente na gestão e contratação de pessoal.O «Sol» sabe que esta foi uma das propostas que, na semana passada, estiveram em cima da mesa numa reunião entre [o primeiro-ministro] José Sócrates, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, e elementos do núcleo-duro do PS.Neste momento, o primeiro-ministro exigiu que até Março sejam elaboradas as propostas de lei para alterar os modelos de autonomia e financiamento das Universidades, bem como um novo estatuto da carreira docente.O objectivo é que estes diplomas fiquem em consulta pública a partir de Março, para depois serem apreciados e aprovados em Conselho de Ministros, até Junho.No que diz respeito ao modelo de EPE, a ideia do Executivo de Sócrates é introduzir um projecto-piloto com apenas algumas Universidades. Fonte do gabinete de Mariano Gago disse ao «Sol» que o objectivo, pelo menos para já, não é o de generalizar o modelo de EPE a todas as Universidades e adiantou que o estatuto jurídico poderá ser diferente para cada instituição. Há ainda a possibilidade de serem as próprias Universidades a escolher o seu modelo.Qualquer que seja a solução escolhida, os Reitores deixarão de ser eleitos internamente e serão nomeados por júris com elementos externos à Universidade. Esta é, aliás, uma das propostas do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior português que José Sócrates já anunciou para 2007.Fundações [aparentemente] de ladoO estatuto de Fundação, falado nos últimos meses como hipótese para novo modelo de gestão das Universidades, parece estar assim posto de lado. No entanto, fontes do sector acreditam que este continua a ser o objectivo do Governo e que apenas a terminologia foi mudada.Na reunião da semana passada, afastou-se o termo 'Fundação' e apareceram, em alternativa, os modelos de 'Instituto Público' e 'Entidade Pública Empresarial'.Fonte sindical afirmou ao «Sol» que "o conceito de Instituto Público surge como forma de camuflar a intenção de transformar as Universidades em Fundações, pois a ideia de privatização estava a assustar o sector".Cada vez [há] mais EPE'sAs Universidades podem agora entrar no sector empresarial do Estado à semelhança de outras empresas públicas, como a CP - Caminhos de Ferro Portugueses ou a Estradas de Portugal.No início de Dezembro, o Governo aprovou também a criação de uma EPE no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário: a nova Parque Escolar, EPE [ponto 4 do comunicado] será responsável por todo o processo de modernização das instalações escolares do país e funcionará sob a tutela do Ministério da Educação, com verbas públicas e fundos comunitários.Mas é no sector da Saúde que o modelo de EPE tem maior expressão. Começou a ser introduzido em Junho de 2005, com 31 Hospitais a ganharem então autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Na passada quinta-feira [da anterior semana], foi aprovado um decreto-lei em Conselho de Ministros que transforma mais sete unidades hospitalares em empresas públicas.
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