É tempo de Luta

No passado dia 23 de novembro de 2006 em RGA da Universidade do Minho foi apresentada uma Moção, proposta e defendida por elementos do AGIR, que após negociação com a Presidencia da Associação de Estudantes resultou no seguinte:


moção

2006.11.23

Assunto
Ensino Superior em Portugal


O Ensino Superior em Portugal atravessa tempos de mudança. O tão falado Processo de Bolonha numa fase em que os cortes orçamentais mais que limitam a gestão das Universidades pode-se tornar numa falsa medida que crie ainda mais dificuldades do que aquelas que esta Associação sempre apresentou.
As reivindicações que os estudantes têm assumido, no sentido de tornar o Ensino mais justo, democrático, e de cada vez maior qualidade, em vista a um desenvolvimento do país assente nos princípios da qualificação e do saber e na formação de quadros superiores, não têm sido na sua grande maioria consideradas pelas sucessivas governações.
Os sucessivos cortes Orçamentais ao Ensino Superior, o facto dos descontos para a Segurança Social dos funcionários das instituições de Ensino Superior passarem a ser pagos pelas Instituições de Ensino, a actual Lei do Financiamento (concretamente, a exagerada comparticipação exigida ao aluno e/ou à sua família assim como o regime de prescrições), a não existência de uma avaliação alargada das causas do insucesso escolar, a questão de um exame poder aferir a questão de um professor estar habilitado para dar aulas, são questões que preocupam todos os estudante e que continuam sem resposta.
A Associação Académica da Universidade do Minho defende:
• Ensino Superior baseado nos princípios da qualificação e do saber;
• Maior orçamentação do Ensino Superior;
• Diminuição da excessiva comparticipação devida pelo estudante para frequentar o Ensino Superior;
• Financiamento integral dos 2 ciclos de estudos à luz do Processo de Bolonha;
• Melhor e mais abrangente Acção Social escolar nos 2 ciclos de estudos;
• A abolição do Sistema de Escalões da Acção Social Escolar;
• Eliminação do actual regime de prescrições sem que estejam encontradas as razões do insucesso escolar;
• Avaliação sistemática dos docentes das várias instituições;
• Avaliação rigorosa da qualidade das várias instituições;
• Maior empenho pela integração dos licenciados no mercado de trabalho;
• Inexistência do numerus clausus no 2º cíclo;
• A não supressão do estatuto do trabalhador estudante.


Desse modo, os alunos presentes na Reunião Geral de Alunos do dia 23.NOV.2006 pretendem que todas as questões supracitadas sejam respondidas e resolvidas o mais rapidamente possivel.
De qualquer forma, a Associação Académica da Universidade do Minho lançará mensalmente para os mails dos alunos e nos locais de estilo campanhas relativas aos assuntos supracitados e define as seguintes acções:
· Apresentação da Campanha em sede de Encontro Nacional de Direcções Associativas
· Conferencia de Imprensa e comunicado à academia de apresentação da Campanha – 19.Dezembro
· Conferencia de Imprensa e Acção de Protesto – 1º dia de aulas do 2º Semestre;
· Reunião Geral de Alunos – Primeira Quinzena de Março:
· Conferência de Imprensa sobre as resoluções da Reunião Geral de Alunos;
· Acção de Massas – 4 de Abril.

Braga, 23 de Novembro de 2006


O AGIR espera que desta vez as moções aprovadas em RGA, orgão deliberativo maximo da associação de estudantes, sejam levadas a cabo pelos devidos responsaveis, coisa que não aconteceu no passado. É tempo da Associação Académica tomar uma possição e mais importante uma ACÇÃO forte e clara na defesa dos alunos. Esperamos também que os todos os Alunos da Universidade do Minho se empenhem nesta luta e façam unir as suas vozes por um Ensino Superior Público Universal e Gratuito.