13 fevereiro 2007

PS adia aprovação do subsídio de desemprego para os docentes do Ensino Superior e investigadores


Uma vez mais foi adiada a concretização do direito ao subsídio de desemprego para os docentes do ensino superior e para os investigadores vinculados a instituições públicas, porque o Grupo Parlamentar do PS impediu a sua aprovação na Assembleia da República perante os projectos nesse sentido do PCP, do BE e do CDS, que obtiveram o apoio explicito do PSD.
Vai, portanto, manter-se a situação já declarada inconstitucional em 2002 em prejuízo dos docentes e investigadores que assim permanecem sem qualquer apoio social na situação de desemprego involuntário.Em declarações ao DN, o socialista Luiz Fagundes Duarte esclarece que os projectos em discussão apenas dão resposta "uma situação, de um problema que tem de ser resolvido globalmente, abrangendo o conjunto de funcionários com vínculo precário ao Estado", recalcando que o "PS e o Governo acham que a questão deve ser resolvida no âmbito da reforma da Administração Pública". Não será ilicito pensar que a solução do Governo Socrates passará pela já insinuada transformação das instituições de ensino superior em fundações financiadas parcialmente pelo Estado, mas geridas como sector privado, em que os professores e trabalhadores não tenham vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos.

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