Lista B para a direcção da AAUM

Lista E para a Mesa da RGA

Lista H para o CFJ

Eleições para os órgãos da AAUM

O movimento AGIR dinamiza 3 listas para os órgãos de governo da AAUM, a lista B para a direcção da AAUM, a lista E para a mesa da Reunião Geral de Alunos (RGA) e a lista H para o conselho fiscal e jurisdicional (CFJ).

Marcha Pelo Ensino Superior - 17 Novembro

Na Assembleia Magna (AM) de 4 de Novembro, em Coimbra, foi aprovada uma moção de Marcha pelo Ensino Superior, no próximo dia 17 de Novembro, entre a Cidade Universidade e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Manifestação surge pela urgente necessidade de mais financiamento para o Ensino Superior e pelo reforço da Acção Social.

Cada dia que passa aumentam as reivindicações dos estudantes em todo mundo. Desde de Bolonha ao RJIES, a passar pelas Propinas, Acção Social e os sucessivos cortes orçamentais, os estudantes estão cada vez mais descontentes com o rumo que o Ensino está a tomar.

Em Portugal, a Acção Social é mais uma vez tema de noticias. Face a crise económica e social sentida em todo o mundo, cada vez mais estudantes têm de recorrer a este apoio para poder continuar os seus estudos.

É urgente um intervenção activa por parte do Governo Português, mas não pode ser a sua desresponsabilização, como acontece actualmente com o incentivo aos empréstimos bancários e a "empregos" precários dentro das Instituições de Ensino. Estas medidas não são a solução.
O endividamento dos estudantes aumenta em paralelo com as dificuldades de empregabilidade.

Junta-te a esta luta, por um Ensino Superior público, universal, gratuito e democrático!

Universidade de Viena ocupada

A Educação não é uma mercadoria!

Ensino público em capitais de risco.

A3-3

Comunicado à imprensa sobre a investigação do Tribunal de Contas às finanças da UM

Vieram a público recentemente noticias sobre um relatório do Tribunal de Contas sobre as finanças da Universidade do Minho que revelou inúmeras irregularidades.

Em primeiro lugar o Tribunal de Contas assinala o desrespeito pela unidade de tesouraria do Estado pois a UM possui 29 contas bancárias, não foram feitas todas as entradas e pagamentos através do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público e não foram pagos ao Estado os juros das contas bancárias da banca comercial.

O Tribunal de Contas acusa também a instituição do pagamento ilegal de ajudas de custo e deslocações ao estrangeiro feitas por presidentes e vice presidentes de escola, chefes de divisão, directores de unidades de investigação e desenvolvimento no valor de 84 mil euros.

Mais grave ainda é o investimento ilegal em sociedades comerciais que têm causado prejuízo aos cofres da instituição. O Tribunal de Contas censura especificamente a entrada da UM no capital social de um verdadeiro clube de ricos onde têm participação os maiores grupos económicos de Braga compondo uma sociedade anónima de capital de risco onde estão representadas varias empresas da cidade como a AIminho, Bmcar/TLCI, Carclasse/Bragaparques e grupos de construção civil como Britalar, DST e ABB. Recorde-se que a Bragaparques é uma empresa envolvida em vários escândalos de corrupção e cujo administrador, Domingos Névoa, foi condenado.

Existem ainda despesas e pagamentos ilegais através do Fundo de meneio do gabinete do reitor que ascendem ao valor de 10 mil de euros referentes a 188 refeições sem justificação ou enquadramento legal e pagamento ilegal do subsidio de alimentação ao reitor no valor de 679 euros.

Sobre este assunto, o Governo nada disse, a Reitoria (obviamente) nada disse, os candidatos a Reitor nada disseram também e a direção da Associação Académica da Universidade do Minho fica calada. Todos eles são coniventes com este caso. Uns pelos seus actos e outros pelo seu silêncio.

A politica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é a de cortar cada vez mais no Orçamento de Estado para o Ensino Euperior para intencionalmente criar necessidades de financiamento que permitam abrir o ensino à privatização.

O AGIR, como grupo de alunos preocupado com o presente e o futuro da Universidade do Minho denuncia esta situação tendo em conta os graves problemas financeiros da instituição e as suas consequências para a vida da comunidade académica.

Durante esta semana levamos a cabo uma campanha de denuncia perante comunidade académica desta situação, visto que os representantes dos estudantes, os poderes estabelecidos na universidade e o Governo não o fazem.

Esperamos ainda que estes acontecimentos tenham consequências reais, responsabilizando os seus autores, exigimos também que a Reitora, o Conselho Geral, a AAUM e o Governo se pronunciem publicamente e assumam uma posição clara sobre este assunto.

Movimento Agir (Agrupamento de Intervenção e Resposta)

UM presenteia clube de ricos com dinheiro público

Foi denunciado pelo Tribunal de Contas (TC) que a UM tem participação em 17 sociedades comerciais onde a instituição tem acumulado perdas financeiras consecutivas sem que isso seja reflectido nos seus documentos contabilísticos (apenas reflecte 13 na contabilidade não revelando todos os custos destas presenças).

O TC censura especialmente a UM pela entrada no capital social de uma sociedade anónima de capitais de risco que junta os maiores grupos económicos de Braga numa sociedade anónima de capital composta pela Alminho, Bmcar/TLCI, Carclasse/Bragaparques e grupos de construção civil como Britalar, DST e ABB.

O TC sublinha também que a entrada nestas sociedades anónimas constitui uma violação da lei que para além de não dar qualquer tipo de receitas à instituição, aprofunda ainda o défice já existente. Lembremo-nos que foi por causa deste défice que a UM fechou por 15 dias durante o período natalício, privando os alunos do acesso às instalações.

A desculpa dada para todo este lodaçal é atribuição à UM da missão de dedicar atenção à região onde se insere, contribuindo para o desenvolvimento social e económico e para o conhecimento, defesa e divulgação do seu património cultural. Esta mentira pegada serve apenas para desculpar a forma ilegal como os corpos de gestão da UM aplicam o já insuficiente dinheiro público que lhes é atribuído pelo estado em sociedades privadas algumas delas envolvidas em vários casos de corrupção.

Esta é a prova provada do que acontece quando se tem uma política de introdução de interesses privados nas instituições de ensino superior público. Enquanto vemos o enriquecimento de alguns empresários devido a este tipo de esquemas vemos por outro lado milhares de alunos a abandonar a universidade por falta de dinheiro para as suas necessidades básicas.

E nós pagamos propinas...

As contas destas negociatas:

Prejuízos entre 2005 e 2007:

Operacionais € 913.891

Financeiros € 1.025.424

Correntes € 1.669.430

Líquidos € 628.261

Tomada de posse dos membros externos do conselho geral da UM

O Conselho Geral é mais um passo para a privatização do ensino superior, que vem no seguimento da implementação do RJIES.  Este novo órgão vem retirar representatividade aos estudantes em prol de membros externos que, como o nome indica, não pertencem à universidade e cujos únicos interesses no contexto da universidade são os seus e dos sectores que representam. No Conselho Geral, os elementos externos têm maior representatividade que os estudantes e pessoal não docente juntos. 

João Salgueiro é um dos membros externos, todos eleitos por unanimidade. E ele, que representa o sector responsável pela maior crise financeira dos últimos 80 anos, é posto a gerir uma universidade pública. Não queremos que João Salgueiro traga a gestão que levou a banca à falência para a nossa universidade. Não queremos também o departamento de informática a trabalhar para as empresas de António Pacheco Murta. A crise internacional é a prova de que o sector privado apenas procura o lucro, sem olhar a meios para atingir os seus fins. 

Nos últimos anos temos nos deparado com uma redução violenta do financiamento do ensino superior por parte dos sucessivos governos, para hoje ser dito que o sector público não sabe gerir o ensino superior e, portanto, deve ser entregue a privados. Não se pode gerir bem sem meios. As propinas surgiram através da mentira de uma melhoria de qualidade no ensino superior. Hoje vemos as propinas a pagar o funcionamento das universidades, o que suporta a demarcação do governo no financiamento destas. 

Queremos um ensino democrático, público, gratuito e de qualidade e não universidades subjugadas a interesses privados.

Comunicado sobre intimidação a alunos da Universidade do Minho

Durante esta semana, o movimento AGIR esteve presente nas residências universitárias a apelar aos alunos para participarem em plenários para abordarmos os problemas relativos às residências, bolsas e acção social.

Uma colega nossa que vive na Lloyd recebeu telefonemas de seguranças da residência gritando com ela por ter sido vista com elementos do movimento e dizendo que não se poderia fazer nenhuma reunião com alunos da residência Lloyd sem expressa autorização de Carlos Silva, director dos serviços de acção social da UM.

Essa nossa colega foi mais tarde foi abordada por uma funcionária que a avisou de que deveria reunir com urgência na próxima Segunda-feira, ou o mais tardar Terça de manhã, para uma reunião com a Dra. Luísa do departamento de alojamento e bolsas sem que a informassem de qual é o assunto “urgente” a tratar.

É já prática corrente da reitoria, AAUM e dos SASUM o uso da intimidação para calar os alunos que querem expor livremente os seus pontos de vista.

Cinco dias depois da comemoração dos 35 anos do 25 de Abril, a revolução que derrubou a ditadura salazarista, os mesmos métodos, a mesma lei do silêncio, do medo, da limitação de direito a reunião do tempo da velha senhora continuam a fazer regra na UM. Não querem que os alunos reunam, discutam e pensem por si.

Não nos deixaremos intimidar, como não o irá deixámos noutras alturas, visto que esta perseguição ao movimento AGIR e a todos os que levantam vozes críticas é prática corrente na UM. A reunião na residência realizar-se nem que para isso tenhamos que as fazer à porta das mesmas.

Mais, quando ouvimos falar em inquéritos persecutórios a colegas do secundário numa escola de Fafe por parte do Ministério da Educação, assim como três estudantes de Penacova que presentemente cumprem 20 horas de serviço comunitário, após uma manifestação na escola, julgamos que estes são sinais do tempo.

Queremos respostas claras:

− da AAUM, passam indiferentes mais uma vez a esta situação?

− da Reitoria, impedem ou não os estudantes de se reunirem nas residências?

− do Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES), aceita e compactua com este modus operandis da UM?

Denunciaremos todas as pressões e actos autoritários à Provedoria da Justiça, à Procuradoria Geral da República, bem como a todos grupos parlamentares, ao Presidente da Assembleia da República e ao MCTES.

A situação do Ensino Superior em Portugal é negra: são a desvalorização das licenciaturas via Bolonha; são propinas absurdas que levam milhares de estudantes a abandoná-lo ou a pedir ajuda ao Banco Alimentar; as residências decrépitas de utilidade e em estado policial e securitário constante; bolsas que não chegam para nada e ainda são trocadas por empréstimos; orçamentos de estado que põem as universidades em estado de ruptura financeira permanente e instrumentalizadas pelo mercado. Estes são apenas exemplos maiores da destruição levada a cabo pelos sucessivos governos do Ensino Superior Público e nos últimos 4 anos pelo Governo PS/Sócrates.

O AGIR continuará na frente pela defesa do ensino superior público, universal, gratuito, de qualidade e DEMOCRÁTICO.

Eleições para o Concelho Geral da Uminho

http://listacestudantes.blogspot.com/

Quantos meses tem o ano na Uminho?

É árido e incerto o cenário do Ensino Superior para 2009. Vejamos o caso da Universidade do Minho, em apresentação recente do relatório de actividades o seu reitor, Guimarães Rodrigues, dá conta que o orçamento transferido pelo Governo para a instituição apenas representa 98,2% do orçamento correspondente a 2002.As projecções apontam para a impossibilidade da UM garantir as remunerações dos docentes e funcionários até ao final do ano. Em estimativa, não será possível garantir o pagamento dos vencimentos correspondentes a um mês. Depois de fechar portas durante quinze dias, de encerrar instalações como bibliotecas e efectuar uma redução no seu corpo de professores e funcionários a UM vê-se agora com um mês a menos na sua capacitação orçamental.
Mas o relatório de actividades da UM diz-nos mais, as propinas (apenas das licenciaturas) já perfazem 11% das receitas gerais da Universidade, sendo usadas não para melhoria e investimento da qualidade, como justificavam no passado os governos do centrão, mas para despesa corrente. Quanto à busca por receitas próprias (para além das propinas), que tem sido a bandeira liberalizante sempre defendida por Mariano Gago, é certo que apenas constituem cerca de 6% das receitas gerais mas mais significativo é observar que apenas a Escola de Engenharia é responsável por cerca de 50% dessa verba. Perante a impossibilidade de subirem as propinas (veremos até quando) não é difícil imaginar a necessidade de hierarquização de cursos, entre rentáveis e não rentáveis, por parte das universidades. É a lei do mais forte, sobrevivem os melhores, ou seja, os que rendem mais.
Sendo certos os números e a sua análise são questionáveis os moldes das reclamações da Reitoria da UM e despertam questões importantes. Centrar as reivindicações unicamente no plano da injusta repartição entre as instituições do país, salientando a dotação extraordinária para aquelas que cederam no plano da passagem a fundação (ex: ISCTE - 23%) em prejuízo das restantes e na defesa da manutenção dos factores de qualidade para o calculo orçamental é um movimento que pouco altera a relação de forças, acabando antes por fazer o jogo do Governo de lançar a competição e disputa entre as instituições. Diz a Reitoria que “A dimensão deste problema, e as suas implicações, ultrapassam a Universidade, e são de âmbito político, nomeadamente da política de desenvolvimento” o que é inteiramente correcto, o problema é o projecto neoliberal abraçado pelo partido socialista que mergulha o Ensino Superior no maior dos seus fossos financeiros, com o pretexto que o financiamento público é facilitador e dado a esbanjamento, atrasando a modernização das instituições que precisam de ser dinâmicas, empreendedoras e competitivas, o que na tradução neoliberal significa ir ao mercado buscar dinheiro. Curiosos tempos para se defender tal visão.
A resposta ao problema, por sua vez, apenas pode passar por um movimento, de âmbito nacional, capaz de reunir forças que contraponham resistências e alternativas a esse projecto a partir de eixos de lutas centrais e agregadores. O financiamento poderá ser um deles. A tarefa não é fácil, primeiro porque o processo vai já avançado, o RJIES foi aplicado com ténue resistência, legitimando organicamente os novos órgãos de gestão pouco democráticos e que abrem as portas das universidades aos banqueiros e empresários, Bolonha, apesar de todas as trapalhadas na sua aplicação, veio para ficar. Por outro lado o campo de resistência é marcado por eternas indefinições, o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) tem sido a voz mais crítica mas hesitante no que toca a reais acções de protesto, das associações académicas, para já as únicas capazes de coordenar acções de nível nacional, pouco se pode esperar, presas na sua maioria às lógicas clientelistas e à pouca ou nenhuma vontade de envolver os estudantes.
A solução passa pois por construir um trabalho de base, a partir dos colectivos e agrupamentos de alunos em ligação com professores e funcionários, que centre a sua acção nos problemas do dia-a-dia mas que vá mais além, que perceba que as próprias universidades são campos contraditórios e não homogéneos neste embate, e aproveitar, onde for possível, os processos de eleições para os novos órgãos para congregar aqueles que se revêm na defesa de um ensino publico, democrático e para todos.